Quilombolas fazem mobilização nacional em defesa dos seus direitos

25/06/2009 - 8h15

Da Agência Brasil
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Brasília - Quilombolas participam hoje (25) da Mobilização Nacional em Defesa dosDireitosQuilombolas contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239ajuizadapelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal. A Adin questiona a validadedoDecreto 4887/2003 que define critérios para o processo de demarcação deterrasremanescentes de quilombos. A manifestação começa às 14h na Esplanada dos Ministérios.A ação foi proposta por já existir umartigo daConstituição que trata das terras remanescentes de quilombos e porestipularcomo válida a autodefinição de remanescentes de quilombos para aconcessão deterras.