Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até amanhã (25) parasancionar a Medida Provisória 458, que trata da regularização de terraspúblicas na Amazônia. Conforme fontes do Palácio do Planalto, Lula deve vetar o Artigo 7º que autoriza atransferência de áreas para empresas e pessoas que não vivem na terra,mas que exploram essas áreas via terceiros (prepostos). O artigo foiincluído pelos senadores no projeto enviado pelo Executivo. Oentendimento é de que o artigo vai contra o objetivo da MP delegalizar a situação dos posseiros que vivem na região.A MP 458 prevê a doação dos terrenos deaté 100 hectares, a venda por preço simbólico das áreas com até 400hectares e aquelas acima de 1,5 mil hectares serão negociadas por valorde mercado. No último caso, os posseiros têm 20 anos para pagar. Amedida tem provocado divergências entre ambientalistas, que a chamam deMP da Grilagem, e o agronegócio. A ex-ministra do Meio Ambiente,senadora Marina Silva, chegou a enviar uma carta ao presidente Lula pedindo o veto aoArtigo 7º e também a outros artigos da MP, como aquele que permite ao próprio ocupante declarar ascondições do imóvel. Já a presidente da Confederação daAgricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO),argumenta que a medida não estimula a grilagem de terras e que as maioresáreas serão vendidas, não doadas. A senadora foi relatora da MP.Namanhã de hoje (24), Lula e os ministros da coordenação política trataramda MP 458 e também da crise no Senado devido às notícias sobre os atos secretos. Aavaliação é de que a crise prejudica o andamento do país e doExecutivo, pois não há “ambiente” para a votação de matériasimportantes. Entre os participantes da reunião, estavam osministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e JoséMúcio (Secretaria de Relações Institucionais).