Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Apesar da constatação de quehouve irregularidade no processo regimental na publicação de atosadministrativos, que culminou na existência dos atos secretos noSenado, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse hoje(23) que muitos desses atos não poderão ser anulados. A justificativaseria que tais atos produziram “efeitos administrativos perfeitos”,como o pagamento de serviços prestados e exoneração de funcionários. Noentanto, um desses atos, que concedia assistência médica vitalícia adiretores da Casa, foi revogado hoje, após deliberação da MesaDiretora. “Os atos não podem ser anulados. Alguns deles, produziramefeitos administrativos perfeitos, como pagamentos às pessoas quereceberam de boa-fé, e que prestaram serviços, estão amparadaslegalmente”, argumentou Heráclito.O primeiro-secretárioponderou ainda que a investigação pode levar mais do que 30 dias, tendoem vista a complexidade da análise de cada ato. “Temos que ter conhecimentodesses atos. São 663 e serão examinados um por um”, ressaltou. “O prazoinicial é de 15 dias, mas é humanamente impossível querermos que, em 30dias, tenhamos, com segurança e clareza, os esclarecimentos de ato porato, porque são atos individuais”, esclareceu ele. Fortes disse que osresponsáveis serão punidos. “Não vamos conviver com irregularidades,não tenho compromisso com irregularidades e não vou deixar que o meunome e dos companheiros de Mesa se envolvam em questões dessanatureza”, disse Fortes. E acrescentou: "Vocês fiquem tranquilos quefaremos todas as apurações necessárias e não colocaremos nada debaixodo tapete".Segundo ele, alguns senadores não tiveram culpa nanão publicação dos atos nem foram beneficiados por eles. “Temos atossecretos em que os beneficiários não colaboraram para isso. Nessaquestão, o mais difícil nós chegamos, que foi o número. Agora, temosque ver a natureza e a razão de cada ato e o porquê deles seremsecretos. Em muitos casos, não tinha nenhuma necessidade do sigilo”.Emrelação a uma eventual punição aos ex-diretores Agaciel Maia(Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos), o novodiretor-geral, Haroldo Tajra, acrescentou que será necessária arecomendação da comissão de sindicância para isso. O colegiado terá auxílio do Tribunal de Constas da União e do Ministério Público Federal na investigação dos atos secretos.