Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As empresas do segmentode cartões de crédito e débito não estão oferecendo o nível deeficiência que a sociedade brasileira exige. A afirmação foi feita hoje (23) pelochefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema dePagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, ao participarde audiência pública no Senado Federal para debater a administração ea regulamentação dos cartões de crédito. Marciano lembrou quetermina, neste mês, o prazo para que as empresas do setorapresentem sugestões e comentários sobre um relatório, divulgadoem abril deste ano,  pelo Banco Central, pela Secretariade Direito Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério daFazenda. O diagnóstico da indústria de cartões de crédito trata do custo dos impostos para os clientes e dafalta de concorrência no setor, entre outros aspectos. O relatório mostra que as duas maiores bandeiras, Visa e Martescard,respondiam, em 2007, por mais de 90% das transações com cartões decrédito e também das de débito. Para ter acesso ao serviço dasduas bandeiras, os lojistas contam com as únicas credenciadoras - empresas que habilitam estabelecimentos comerciais para aceitaremcartões como meio de pagamento - no país, Visanet e Redecard. Segundo Marciano, orelatório “é o ponto de partida” para que sejam adotadasmedidas. Entre as opções, estão a autorregulação do setor, em queas próprias empresas se organizariam para estabelecer as regras, ou aregulação pelo governo. De acordo com Marciano, somente depois doprazo dado à indústria de cartões para se manifestar é que ogoverno vai definir e divulgar sua estratégia de atuação pararesolver os problemas do setor. Na audiência, o chefeda Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC),Carlos Thadeu de Freitas, defendeu que haja uma mudança no Código de Defesado Consumidor para permitir que os lojistas ofereçam descontos quandoo cliente optar pelo pagamento à vista. Segundo ele, assim, os lojistas teriam maior poder debarganha com as empresas de cartão de crédito.Uma das reclamaçõesdos lojistas é quanto à taxa de desconto, que é paga aoscredenciadores, por venda. Segundo o relatório do BC, em 2007, a taxa média de desconto era de 2,9%, chegando a 5% para ocartão de crédito. No caso dos cartões de débito, a taxa média foide 1,6%. Freitas observou que as lojas menores pagam mais caro. Isto porqueuma grande loja, que tem maiores possibilidades de venda, consegueter mais elementos para negociar com as credenciadoras.Marciano, do Banco Central, concordou coma proposta de criar um desconto para pagamentos à vista. “Trazvantagens para o consumidor e para o sistema de pagamento em geral”,disse.Freitas também criticouo prazo que os lojistas levam para receber o dinheiro referente aoperações com cartão de crédito. “O prazo é muitoelevado. Enquanto não recebe, a empresa tem que buscar recursos nomercado financeiro”, disse. Mas, para o diretor da AssociaçãoBrasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs),Marcelo de Araújo Noronha, o prazo não é tão grande diante da demora que os lojistas, anteriormente, levavam para receber o dinheiro da venda pormeio do cheque pré-datado. Segundo ele, o prazo, nesse caso, pode ser de 30 dias ou mais.Com o cartão de crédito, conforme Noronha, olojista tem vantagem porque o risco da venda é do banco emissor. O representante da CNC defendeu mais transparência para os consumidores queprecisam saber que vão pagar taxas de juros altas ao usar o créditorotativo (que permite o pagamento de valor mínimo da fatura docartão, deixando o restante para ser pago no mês seguinte) ouao dividir em parcelas o saldo devedor. O vice-presidente deCartões e Novos Negócios e Varejo do Banco do Brasil, Paulo RogérioCaffarelli, afirmou que o crédito rotativo é para ser usado somenteem situações emergenciais. “Se precisar para umperíodo maior, tem outras linhas de crédito, com taxas de juros menores. A orientação é que evitem usar o crédito rotativo.”Na opinião de Noronha, da Abecs, orelatório do governo aponta “oportunidades de aperfeiçoamento”.Segundo ele, a entidade está preparando uma manifestação pública sobreo relatório para ser apresentada no início da próxima semana. Noronharessaltou a importância do setor de cartões de crédito para o país.Segundo ele, em 2008, 25% do consumo das famílias foram pagos comcartão de crédito. Além disso, 1,5 milhão de varejistas usam osserviços. Noronha acrescentou que a indústria do cartão de créditoajudou na ampliação do acesso a serviços bancários. “Levoutecnologia para lugares onde sequer existia agênciasbancárias”, disse. Além disso, acrescentou, auxilia o governo como pagamento de funcionários e de benefícios em regiões dointerior.Outra questãolevantada na audiência pelos representantes do BC e da CNC é o aumento dos custos para os lojistas ao terem que pagar o aluguel por várias máquinas de cada bandeira de cartão de crédito. Noronhaafirmou que a indústria já compartilha 45% de suas transações.“Caminhamos para isso com naturalidade”, afirmou.