Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ummutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emparceria com o Judiciário de Tocantins, encerrou-se após 40 dias com alibertação de 258 presos do estado, em cumprimento à  Lei de ExecuçõesPenais. São cidadãos que estavam detidos em prazo excedente, sem amparolegal. Durante o período, juízes, promotores e defensoresanalisaram mais de 2 mil processos com o intuito de identificar e sanareventuais violações aos direitos humanos, na capital Palmas e nosmunicípios Araguaína, Taguatinga, Arraias, Gurupi, Paraíso doTocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis eColmeia. Considerados os outros estados pelas quais passou o projeto, osmutirões carcerários do CNJ já resultaram na colocação de mais de 3 milpessoas em liberdade. Também foram concedidos no mutirãotocantinense outros benefícios, como  208 progressões de regime, 40livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas e  56transferências de unidades.Ao participar da cerimônia deencerramento do mutirão na noite de ontem (22), o presidente do CNJ,ministro Gilmar Mendes,  defendeu o desenvolvimento de um modelo deprisão integral em que estejam garantidas as condições básicas dehigiene,  a assistência à saúde do preso e  espaço para aperfeiçoamentoeducacional e formação profissional. Mendes também ressaltou aimportância da  mobilização da sociedade para iniciativas que ajudem nareintegração social dos egressos do sistema prisional.  “Ele [o egressodo sistema] será uma vítima da reincidência se nós não lheoferecermos uma alternativa”, disse Mendes.O Supremo TribunalFederal (STF), presidido pelo ministro, firmou um convênio com  aFundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) para a contrataçãode 40 condenados, de regime aberto e semi-aberto, com direito atrabalho externo. Pelo menos 15 já estão trabalhando em diferentessetores da Corte.Ainda no Tocantins, no município de Araguaína, Mendes assinou convêniopara a instalação de  um Núcleo de Advocacia Voluntária. O órgão vaiprestar assessoria jurídica gratuita em matérias criminais da JustiçaFederal aos detentos do presídio Barra do Grota,  que não temcondições de arcar com a contratação de um advogado. O local abrigaaproximadamente 400 presos. Um iniciativa semelhante já funciona no Maranhão e no Piauí.