Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério PúblicoFederal (MPF) no Pará entrou na Justiça hoje (23) comuma ação contra o coordenador substituto delicenciamento de hidrelétricas do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), AdrianoRafael Arrepia de Queiroz, por improbidade administrativa. O MPFacusa o servidor de irregularidades na aprovaçãodos estudos ambientais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, noRio Xingu (PA).O MPF argumenta que Queiroz validouos documentos apresentados pela Eletrobrás e pelasempreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e AndradeGutierrez, apesar da existência de parecer negativo apresentado por técnicosdo órgão ambiental.O Ibama considera a ação“descabida e sem fundamentação”. De acordo com aassessoria de imprensa do instituto, Queiroz ainda não foinotificado oficialmente da ação, mas que assim que acitação for feita, o órgão “imediatamentetomará as providências cabíveis”.De acordo com o MPF, os Estudos deImpactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais(Rima) foram enviados ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril,segundo o MPF, técnicos do instituto alertaram para a falta deuma série de informações nos estudos, entre elas,os estudos dos impactos sobre a população indígena.Em novos pareceres nos dia 4 e 20 demaio, os técnicos apontaram necessidade de revisão doRima, para garantir “entendimento claro das consequênciasambientais do projeto”, segundo trecho citado pelo MPF. No entanto,no mesmo dia, Queiroz declarou os documentos como aceitos pelo Ibama.A decisão foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) no dia 25 e deu início efetivo ao processo delicenciamento ambiental da usina.O MPF cita ainda que no despacho deaprovação dos estudos, “Queiroz liberou a Eletrobrásda apresentação dos estudos de impactos sobre apopulação indígena e sobre grutas e cavernas eainda considera desnecessários os estudos sobre a qualidade daágua”.De acordo com o Ibama, adocumentação apresentada pelos empreendedores temlegitimidade para subsidiar a realização de audiênciaspúblicas com a população.Na avaliação dosprocuradores da República Felício Pontes Junior eRodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam a ação,a dispensa de documentos para a autorização éuma tentativa de antecipar o licenciamento da usina para atender aocronograma do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), “sem considerar a legislação nacional e orespeito aos povos residentes da Bacia do Xingu”.Caso seja condenado, o coordenadorpoderá perder a função pública, ter seusdireitos políticos suspensos por cinco anos e terá quepagar multa equivalente a cem vezes a remuneração querecebe.O processo de licenciamento da Usina de BeloMonte está suspenso desde o último dia 4, apósliminar da Justiça Federal em Altamira. O Ibama recorreu daliminar no dia 17.