Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo deve encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para que seja criada uma nova legislação para a profissão de jornalista, desregulamentada, na semana passada, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para exercício da atividade. Na segunda quinzena do mês de julho, o sindicato de São Paulo pretende se reunir com os demais sindicatos do país para debater o assunto.“A questão é se voltar para um marco regulatório da comunicação no Brasil. A questão agora não é mais judicial, mas legislativa”, disse o presidente do sindicato, José Augusto Camargo.Segundo ele, a sociedade brasileira precisa exigir do Congresso Nacional “salvaguardas mínimas” para tentar garantir a “qualidade da informação, o direito de resposta e o controle externo, popular e público sobre algumas concessões de rádio e TV”.“Não se pode desregulamentar o mercado da comunicação completamente. É um retrocesso”, disse o presidente do sindicato, ressaltando que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro deste ano, deverá discutir marcos regulatórios para a comunicação e colocará a profissão de jornalista “como parte integrante” disso.A desregulamentação da profissão de jornalista voltou a ser discutida na tarde de hoje (22) durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, e que contou com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes. Enquanto o ministro comentava brevemente sobre a desregulamentação da profissão para os empresários num hotel próximo à Avenida Paulista, centenas de estudantes de jornalismo faziam uma manifestação do lado de fora contra a decisão do Supremo.“É absolutamente normal [a manifestação] e talvez uma incompreensão. Na verdade, eles não estão protestando contra mim, mas contra a decisão do Supremo. Eu apenas proferi um voto dentre os oito que foram proferidos contra a legitimidade da regulamentação”, afirmou Gilmar Mendes.O ministro disse não saber ao certo como essa decisão do Supremo vai se manifestar no mercado de trabalho, mas afirmou acreditar que as empresas jornalísticas deverão continuar exigindo a formação de jornalista num modelo de autorregulação. “Talvez venha a se exigir, nesse mundo complexo, até mais do que isso. Até que as pessoas tenham uma formação em jornalismo e em outra área”, explicou.A hipótese de o mercado de trabalho se autorregular não foi bem vista pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. “A sociedade moderna e contemporânea não é só isso. Não é só a regulação do mercado, não é só a regulação por parte do empresariado. Tem a regulação por parte dos trabalhadores. Tem uma demanda de regulação por parte da sociedade”, afirmou Camargo.Gilmar Mendes voltou a dizer que outras profissões também poderão ser desregulamentadas, a exemplo do que ocorreu com a de jornalista, mas não soube citar quais seriam elas.“Não sei citar. Basta olhar a lista de leis regulamentadoras de profissão e ver se elas atendem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo, tais como risco à saúde, risco à população ou necessidade de intervenção estatal”, disse.Segundo ele, entre as profissões ameaçadas estariam algumas que estão para ser regulamentadas pelo Congresso Nacional. “Acredito que a própria proposta e o entendimento do Supremo Tribunal Federal já vai fazer cessar esse impulso no Congresso Nacional”, afirmou.Durante entrevista coletiva, logo após o evento, o ministro foi indagado por uma das jornalistas se ele teria “ideia de como se faz um jornal”. Em resposta, o ministro se limitou a dizer: “Alguma ideia eu tenho. Eu sei que é um milagre de todo dia, como os senhores dizem”.
