Juliana Maya
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - A organização não governamental Amigos da Terra e o Instituto Socioambiental (ISA) entraram, na última semana, com uma reclamação no Supremo TribunalFederal (STF) contra o decreto que estabelece um valor máximo para a compensação por impacto ambiental. De acordo com o Decreto 6848, de2009, publicado no mês passado, a compensação pelos impactos causadosao meio ambiente deverá ser de no máximo 0,5% do valor doempreendimento. O coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA, Raul Silva Telles do Valle, afirma que, destaforma, um empreendimento de pequeno valor que cause grandes impactosacaba sendo beneficiado. “O valor da compensação temque ser proporcional ao tamanho do impacto, que tem que ser apuradocaso a caso, de acordo com estudo de impacto ambiental que vaiidentificar efetivamente se o impacto é grande, médio ou pequeno, eisso não tem nada a ver com o valor da obra.”Valle acreditaque a medida desestimula os empreendedores a investir em novasalternativas que gerem menos danos ao meio ambiente, já que gastarãomenos com a compensação. O advogado da ONG Amigos da Terra,Fernando Jacob, diz que o decreto vai contra uma decisãoanterior do próprio STF.“O SupremoTribunal Federal, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3378, considerou inconstitucional o texto do artigo 36da Lei 9985, justamente na parte em que a lei fixava um critério deporcentagens sobre os custos da obra, para que se chegasse ao valor dacompensação do impacto ambiental. E esse decreto, por sua vez, veiojustamente reiterar esse critério de porcentagem, por isso é que nósestamos defendendo que esse decreto é inconstitucional e ele inclusivedesautoriza decisão do STF que foi proferida na ação direta deinconstitucionalidade.”Jacob acredita que o STF deva analisaro caso nos próximos dias, já que um pedido liminar prevê a urgência doprocesso. Segundo a Seção de Informações Processuais do SupremoTribunal Federal, o processo já está no gabinete do relator, o ministroMarco Aurélio de Mello, mas não há previsão de julgamento.