Juiz Ali Mazloum entra com medida no CNJ pedindo suspensão de processo administrativo

22/06/2009 - 21h38

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, está sendo alvo de um processo administrativo disciplinar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Mazloum é o juiz que aceitou a denúncia contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o tornou réu pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual por vazamento de informações da Operação Satiagraha. O juiz também é o responsável pela abertura dos arquivos secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).Ao participar hoje (22), em São Paulo, de um evento com o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o juiz Ali Mazloum disse ter ingressado com uma medida judicial no CNJ para tentar suspender o processo e não comentou se o andamento do processo no TRF seria uma retaliação por ter aberto os arquivos da Abin. “Estou fazendo minhas análises, mas coincidentemente essa pressão toda vem depois que eu comecei a decidir nesse processo”, afirmou o juiz, em entrevista às imprensa. O processo se refere à decisão do juiz  de ter concedido uma liminar em habeas corpus para adiar o julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina.“Foram instauradas duas ações bastante contundentes em cima desse fato. Foi apurada também a lisura da conduta, no entanto, parece que se procura 'pelo em ovo' ou coisa parecida. Mas eu estou tranquilo quanto a essa minha decisão judicial”, disse ele, ressaltando que “não nasceu homem para colocar-lhe medo”. Ricardo Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), manifestou seu apoio ao juiz Ali Mazloum. “O juiz Ali Mazloum agiu de acordo com as provas dos autos, de acordo com sua independência. E não pode ter medo de decidir ou contrariar qualquer interesse sob ameaça de processo disciplinar. Nesse caso, não vejo relação na decisão dele com o processo disciplinar que se refere a fatos anteriores”, disse Durante sua palestra a empresários, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o juiz e lembrou o caso em que ele foi acusado de ter enviado dólares ilegais para cambistas no Afeganistão, o que nunca foi provado. A denúncia contra o juiz foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse sujeito (o juiz) foi processado. A denúncia foi recebida pelo TRF e foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque se disse que ele tinha declarado, perante a Receita Federal, que tinha dólares no Afeganistão. Se imaginou que ele talvez tivesse vínculos com a Al Qaeda ou coisa do tipo”, criticou o ministro, sobre a decisão dos tribunais inferiores.Procurado pela Agência Brasil para explicar o processo administrativo, o TRF informou que não poderia fornecer dados sobre “processos sigilosos”.