Eleições 2010: leitora preocupada com a cobertura

19/06/2009 - 11h02

Paulo Machado
Ouvidor Adjunto da EBC
Brasília - A empresa já temuma orientação de como deve ser a cobertura? Quemlevantou a questão foi a leitora Tânia Mara, professora,ao ler a matéria Lula quer eleger sucessor para elefazer mais que o seu governo, publicada dia 12 de junho.Nela, o presidente declara “Vou fazer questão de elegeruma pessoa para assumir a Presidência deste país parafazer mais do que eu.” Tânia explicou oporquê de sua preocupação: “Acho um absurdouma empresa pública de comunicação fazercampanha para qualquer candidato. Sabemos que a mídia privadafaz isso, mesmo sem assumir publicamente. Mas uma empresa públicanão pode fazer isso.”Informamos àleitora que a orientação existe. Ela se baseia naprópria Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil deComunicação – EBC:Institui os princípiose objetivos dos serviços de radiodifusão públicaexplorados pelo Poder Executivo”Em seu Artigo 2o., que define os princípios da radiodifusãopública, constam, dentre outros: VI - nãodiscriminação religiosa, político partidária,filosófica, étnica, de gênero ou de opçãosexual; VII - observânciade preceitos éticos no exercício das atividades deradiodifusão; VIII - autonomia emrelação ao Governo Federal para definir produção,programação e distribuição de conteúdono sistema público de radiodifusão; IX - participação da sociedade civil no controle daaplicação dos princípios do sistema públicode radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedadebrasileira.Em seu Artigo 3o., são definidos os objetivos da radiodifusãopública, dentre outros:I - oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevâncianacional e internacional;II - desenvolver a consciência crítica do cidadão, medianteprogramação educativa, artística, cultural,informativa, científica e promotora de cidadania;III - fomentar aconstrução da cidadania, a consolidaçãoda democracia e a participação na sociedade, garantindoo direito à informação, à livre expressãodo pensamento, à criação e à comunicação;IV - cooperar com os processos educacionais e de formaçãodo cidadão;Especificamente,em relação à demanda da leitora, devemosdestacar o seguinte parágrafo único do Artigo 3o.: Évedada qualquer forma de proselitismo na programação.Portanto,se analisarmos o que está na referida lei, os veículosde comunicação da EBCtêm orientação para que a cobertura das eleiçõespresidenciais seja feita dentro dos princípios da ética,da independência em relação ao poder executivo,da consolidação da cidadania, do direito àinformação, da liberdade de pensamento e decomunicação. De outro lado, as preocupaçõesda leitora também estão previstas na referida lei,destacando-se. entre os objetivos da empresa, fomentar a participaçãoda sociedade e garantir o direito à informação. Realmente,a matéria da AgênciaBrasiltemtudo a ver com eleição,como disse a professora, mas a reprodução da fala dopresidente esteve dentro dos limites dos preceitos éticos pornão constar a citação nominal de um possívelcandidato que satisfaça ao critério pessoal de escolhaapresentado: alguém que faça mais do que ele. Essedebate, apesar de parecer prematuro porque a campanha eleitoral sóse iniciará oficialmente a partir de junho de 2010, é útilpara mostrar que os cidadãos estão vigilantes empreservar os princípios e objetivos da radiodifusãopública, ou seja, querem contribuir ativamente para aconstrução da agência pública de notícias.Atéa próxima semana.