Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar no final deste mês ou noinício de julho o projeto de lei do Poder Executivo (PL 3337/04) quedispõe sobre a gestão, organização e controle social das agênciasreguladoras. A previsão foi feita hoje (18) pelo relator da matéria,Ricardo Barros (PP-PR), após reunião com presidentes e comrepresentantes das agências. “Conseguimos consenso em muitospontos, mas ainda faltam acordos em pontos específicos de algumasagências", disse o deputado.Barros ressaltou que senão fossem os festejos juninos, que reduzem a presença de deputadosem Brasília, seria possível votar o projeto na semana que vem. Paraa votação de uma matéria tão importante, é necessário quórumqualificado, que deve ser atingindo na outra semana, acrescentou.Umdos pontos mais polêmicos do projeto é o que transfere das agênciaspara os ministérios o poder de outorga de serviços. Barros informouque, além de dividir as agências, a questão da transferência deoutorga não conta com o apoio dos partidos de oposição ao governo.“A transferência das outorgas está dividindo as agências. As quetêm a outorga não querem abrir mão, é evidente, mas a maioria nãotem", explicou.Sobre a possibilidade de inclusão notexto de algum dispositivo para permitir a demissão de diretores deagências, Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, disseque o assunto não será tratado nesse projeto. “A tendência, coma nova regra, é haver mais estabilidade nos cargos [de direção],até porque as exigências para as nomeações estão maisrigorosas.”O assessor parlamentar da Agência Nacional de Águas (ANA), Sebastião Carneiro, informou que um dos pontos abordados pelos dirigentes dasagências foi o da recondução dos diretores por mais um mandato.Hoje, os diretores de agências reguladoras têm mandato de quatroanos e, pelo projeto, é proibida a recondução. Segundo Carneiro,os atuais dirigentes querem que seja suprimido do texto o dispositivo“sem possibilidade de recondução”. Quanto àtransferência das outorgas para os ministérios, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse acreditarque isso pode enfraquecer as agências e lembrou que a Anatel tem umconjunto de poderes, o que faz com que ela seja respeitada. A agência exerce poder de regular, faz fiscalização, faz instrução para asconcorrências e o fato de perder uma dessas atribuições podeprejudicá-la, afirmou.Além de Sardenberg, participaram dareunião os presidentes da Agência Nacional de Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, da AgênciaNacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, erepresentantes da maioria das agências reguladoras.O projetoque trata das agências reguladoras tramita em regime de urgência.Requerimento para que a matéria fosse levada diretamente à votaçãono plenário da Câmara foi aprovado em 2007. Antes, a matériatramitava em comissão especial criada para sua análise. Com aaprovação da urgência, os deputados aguardam a colocação daproposta em votação.Matéria foi alterada para correção de informações