Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (17) à noite a proposta deemenda à Constituição (PEC) 47, a PEC dos Vereadores, quediminui o percentual de gastos dos municípios com as câmaras devereadores. A proposta estabelece que a receita tributária dosmunicípios deve variar entre 7%, para cidades com população de até 100mil habitantes, e 3,5% para os municípios com mais de oito milhões dehabitantes. Atualmente, os percentuais variam entre 8% e 5%, respectivamente.Anteriormente,a Câmara havia aprovado a PEC dos Vereadores, que previa aumento em mais de 7 mil vereadores, maslimitava os gastos das câmaras municipais. Na votação da proposta noSenado, a matéria foi dividida e aprovado apenas o dispositivo queaumentava o número de vereadores, sem mexer na diminuição dos gastos das câmaras. Isso gerou um impasse entre as duas Casas. Hoje, com uma manobra regimental, que permitiu votar eaprovar a PEC em dois turnos no mesmo dia, os senadores superaram asdivergências com a Câmara e abriram a possibilidade para que osdeputados retomem a votação de outra PEC, que aumenta o número devereadores de 51.749 para 59.302. O senador Arthur Virgílio(PSDB-AM) lembrou aos suplentes de vereador, que acompanhavam a votaçãoda galeria da Casa, que a proposta que aumenta o número de vereadoresestá tramitando na Câmara e que a PEC aprovada no Senado apenas reduz oteto dos gastos das câmaras municipais. O líder do PT, senadorAloizio Mercadante (PT-SP), também observou que o aumento do número devereadores será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelaspróprias câmaras. “Essa votação não dá a vocês o direito de servereador”, disse Mercadante.“Se a Câmara dos Deputados alterar amatéria, volta para cá. Se a Câmara aprovar, também não comemoremainda, porque vai depender do Supremo [Tribunal Federal - STF] interpretar se a nova regra valepara a eleição passada ou para a próxima. Somente o Supremo podeinterpretar o passado. A decisão de hoje está muito longe de resolver oproblema criado pelo TSE”, afirmou Mercadante.