Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da República em exercício, JoséAlencar, defendeu hoje (17) a Medida Provisória 458 (MP) que trata daregularização fundiária em terras da Amazônia. “Pode ser quehaja algum veto, mas a tendência é de aprovação e aplauso pelaregularização da propriedade na região”, disse Alencar, em discurso nacerimônia de sanção de lei que viabiliza a transferência de terras daUnião para os estados de Roraima e do Amapá.Segundo ele, é precisocompatibilizar a produção e a preservação da Amazônia. Alencar afirmou que ser contra a devastação não significa ser contra a produção na região. "É preciso que haja produção comresponsabilidade, e o projeto teve o cuidado de delimitar área para ser preservada”, ressaltou. Alencar. Ele observou que, com a regularização das terras, serápossível responsabilizar os proprietários, em caso de irregularidades. AMP 458, que tem causado polêmicas com ambientalistas,foi aprovada na Câmara e no Senado e agora segue para sanção dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto trata da regularizaçãofundiária da Amazônia e permite à União transferir, sem licitação,terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes dasáreas na Amazônia Legal. A medida estabelece que, para ter direito a receber os terrenos, o ocupante de terras na Amazônia deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de2004. Determina ainda que as pequenas propriedades, de até 100hectares, sejam doadas aos ocupantes. No caso de áreas médias, com até 400 hectares,será feita a venda por valor simbólico. Acima disso, no limitemáximo de 1.500 hectares, a área será vendida a preço de mercado,determinado por tabela do Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária (Incra). Neste caso, os posseiros terão prazo de 20 anos para o pagamento, com carência de três anos.