Justiça Federal anula doação de convento à Fundação José Sarney

15/06/2009 - 20h08

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Justiça Federal decidiu anular a doaçãodo Convento das Mercês, em São Luís, àFundação José Sarney, ao declarar inválidaa legislação estadual que regulamentou o registro dapropriedade. O imóvel agora será reincorporado aopatrimônio público do estado, em atendimento a pedidodo Ministério Público Federal no Maranhão(MPF/MA). Segundo o MPF, anular a doaçãosignifica respeitar e resguardar o patrimônio público esocial.A doação  do imóvel ocorreu em 1990 e foi confirmada três anos depois por leiaprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão. Entretanto,um decreto-lei federal, assinado em 1937, impede que bens tombados pelaUnião sejam doados a qualquer entidade de direito privado.“A Lei Estadual 5.007, de abril de 1990,ratificada pela Lei 5.765, em 1993, pela Assembleia Legislativa,autoriza a doação tratada. Mas está em completadiscordância com a lei federal vigente (Decreto-Lei 25/37) queproíbe a doação de bens tombados a entidadesprivadas”, ressaltou na decisão o juiz Nelson Loureiro dos Santos.Aárea do convento, um dos principais pontos turísticosde São Luís, foi tombada em 1974 pelo PatrimônioHistórico da União. São mais de 5 milmetros quadrados de área construída e 7 milde área livre. No local funciona há 15 anos a Fundação da Memória Republicana, comacervo de 220 mil documentos, 37 mil livros e documentos privados doex-presidente da República José Sarney, juntados desde 1952. Há aindafotografias, slides,  cópias de 70 mil cartas dirigidas pelo povo aoex-presidente, peças, pinturas e gravuras de artistas contemporâneos.