Ivanir José Bortot e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Defesa,Nelson Jobim, classificou como “revanchismo” a ideia depunir militares que tenham cometido atos de tortura durante o períodode ditadura militar. Embora tenha organizado um grupo de trabalho quejá está em campo para localizar mortos da Guerrilha doAraguaia, Jobim destaca que a busca tem a importância decontemplar o direito à memória e não de servirao revanchismo. “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, nãocontem comigo”, disse o ministro em entrevista à AgênciaBrasil.A ideia dederrubar o perdão aos militares que cometeram atos de torturaestá presente em uma ação apresentada em outubrodo ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo TribunalFederal (STF). A ação questiona a prescriçãoe a responsabilização de crimes de tortura praticadosdurante o regime militar. Ela contesta a validade do Artigo 1ºda Lei da Anistia (6.683/79) que considera como conexos e igualmenteperdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aoscrimes políticos ou praticados por motivaçãopolítica, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 deagosto de 1979.Políticos eorganizações defensoras de direitos humanos defendemque a Lei de Anistia não deve servir para absolver osmilitares que torturaram. Na avaliação de Jobim, se oSTF for favorável à ação estarácometendo um equívoco.“Se o Supremo decidirque a Lei de Anistia não é bilateral, o que eu não acredito, terá que enfrentar um outroassunto: a prescrição. Há um equívoco. Dizem que os tratados internacionais consideram alguns crimesimprescritíveis. Mas, no Brasil, não é assim. Ostratados internacionais aqui não valem mais que aConstituição. Eles estãosujeitos à Constituição brasileira, que dáimprescritibilidade para um crime só: o de racismo. Trata-sede uma questão legal”, explicou o ministro.Jobim ressaltou anecessidade de tomar atitudesdiferentes das que foram tomadas por outros países da AméricaLatina, como a Argentina e o Uruguai sobre o período. “Quero que o futuro se aproxime do presente. Àsvezes, gastamos uma energia brutal refazendo o passado. Existempaíses sul-americanos que estão ainda refazendo opassado, não estão construindo o futuro. Eu prefirogastar minha energia construindo o futuro”, destacou o ministro.“Não possocomparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordopolítico em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovadopelo Congresso Nacional. A questão hoje não édiscutir se é a favor ou contra torturadores. A questãohoje é saber se podemos ou devemos rever um acordopolítico que foi feito por uma classe política que jáhoje está praticamente desaparecida. É legítimofazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso”, destacouJobim, que já foi presidente do STF e quando foi ministro daJustiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso, criou aprimeira comissão para investigar mortos e desaparecidospolíticos.A criaçãoda operação para localizar mortos da Guerrilha doAraguaia, chamada de Operação Tocantins, atende a umadeterminação judicial para que o Estado brasileiro dêrespostas sobre o assunto. A sentença da JustiçaFederal determinou a quebra do sigilo das informaçõesmilitares sobre todas as operações de combate à Guerrilha do Araguaia e que a União informeonde estão sepultados os mortos no episódio.Há uma semana, oministro chegou a se reunir com integrantes da Comissão deMortos de Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial deDireitos Humanos par apresentar o planejamento das açõesdo grupo de trabalho, criado no final de abril. O planejamento incluiquatro fases."Temos umaobrigação legal de prestarmos informaçõesem uma ação judicial que determinou que nóslocalizássemos os cadáveres. A primeirafase [da operação] já foi montada, que é a nomeaçãodesse grupo de trabalho, e agora vem a segunda, que é oreconhecimento do local. Na segunda quinzena de julho começa aterceira fase. Dependendo do resultado ainda tem a quarta fase, que envolvem laboratóriospara a análise do que foi encontrado”, explicou o ministro.
