CNJ disciplina uso de carro oficial no Judiciário

10/06/2009 - 22h02

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (10) resolução para disciplinar a aquisição, a locação eo uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. Pela norma, oscarros oficiais dos tribunais só poderão ser utilizados pelospresidentes, vice-presidentes e corregedores-gerais.Este uso estaráproibido aos sábados, domingos, feriados, recessos forenses, e emhorário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços deplantão. Não será permitido ainda o transporte de parentes de juízese servidores em carros oficiais. Todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro decada ano em seus sites a lista com a quantidade dos carros oficiaisutilizados.A resolução do CNJ também proíbe o uso de “placas frias” - semregistro em nenhum órgão de trânsito - nesses veículos. Segundo oconselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “essa resolução dará transparênciaao exercício de uma atividade pública para a sociedade, que tem odireito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”.