Explicações sobre convênios da União cabem a órgão público que assinou contrato

10/06/2009 - 21h49

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os esclarecimentos sobre repasses relativos a convênios da União com organizações não governamentais, estados e municípios cabem à instituição beneficiada, informaram hoje (10) os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo os dois ministérios, a investigação sobre a prestação de contas e as sanções aplicadas em caso de irregularidades é de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).Responsável pela administração da página eletrônica que permite o acompanhamento dos convênios firmados pelo governo federal, o Ministério do Planejamento informou que o Sistema de Controle de Repasses (Sisconv) está em vigor desde setembro do ano passado. Por causa disso, somente parte dos convênios assinados em 2008 pode ser monitorada.Chamada de Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), a página contém registros de convênios firmados pela União nos últimos nove meses com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, além de estados e municípios. No endereço, o cidadão tem acesso aos documentos da assinatura e ao acompanhamento das ações desenvolvidas. A prestação eletrônica de contas, no entanto, ainda está sendo elaborada.De acordo com o Planejamento, a prestação de contas pela internet entrará em vigor nos próximos meses, mas o ministério não informou a data certa para a entrada do novo sistema em funcionamento. O ministério informou que a maioria dos convênios assinados desde setembro ainda não entrou na fase de prestação de contas, realizada anualmente e no final dos contratos.Segundo o relatório das contas de 2008 do governo federal, aprovado ontem (9) com ressalvas pelo TCU, R$ 15,8 bilhões foram repassados sem fiscalização pela União a estados, municípios e entidades sociais. A quantia é 55% maior que a registrada em 2007, quando a soma das transferências cuja prestação de contas não foi analisada pelo órgão público responsável pelo contrato ou nem chegou a ser feita atingiu R$ 10,2 bilhões.No documento, esse crescimento nas transferências não fiscalizadas representa indício de que o Poder Executivo não consegue acompanhar a aplicação desses recursos, que representam, na avaliação do TCU, uma das principais fontes de desvio de verbas. O tribunal cobrou mais agilidade do governo no monitoramento dos repasses voluntários.Procurada pela reportagem, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Ministério da Fazenda não tem como punir as irregularidades na gestão de recursos públicos. O cumprimento das recomendações dos órgãos controladores, de acordo com o Tesouro, cabe ao ministério ou autarquia que assinou os convênios.