Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oplenário da Câmara aprovou há pouco, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei do Senado (PL 687/95), que define os objetivos para aformulação da política nacional de desenvolvimento sustentável daaquicultura e da pesca. O projeto também estabelece as regras eproibições para o setor pesqueiro nacional. O projeto, quesegue agora à sanção presidencial, também estabelece o enquadramentodos aquicultores e pescadores como produtores rurais, permitindo comisso que eles tenham acesso a crédito rural. A matériaestabelece, ainda, que aqueles que atuarem na atividade deprocessamento e industrialização de pescado, desde que comprem peixesdiretamente dos pescadores ou de cooperativas, poderão ter acesso ao crédito rural.