Câmara aprova emendas do Senado e conclui votação da MP sobre dívidas dos municípios

09/06/2009 - 22h59

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara aprovou dez das12 emendas do Senado à Medida Provisória 457, que permite aosmunicípios parcelarem em até 240 meses (20 anos) as suas dívidas comoInstituto Nacional de Seguro Social (INSS). A MP que já havia sidoaprovada pelos deputados foi alterada na votação do Senado e, por isso,era necessária nova apreciação dos deputados. A MP iria perdera eficácia amanhã (10) caso a votação não fosse concluída hoje.Com a conclusão da votação, a medida do parcelamento dasdívidas dos municípios com o INSS segue agora à sanção presidencial. Umadas emendas do Senado acolhida pelo relator, deputado Tadeu Filippelli(PMDB-DF), que substituiu na relatoria a deputada Rose de Freitas(PMDB-ES), e aprovada pelos deputados na noite de hoje, aumentade 60 para 120 meses o prazo mínimo para o parcelamento das dívidas dosmunicípios com o INSS.A oposição apresentou um único destaquepara alterar o texto, que foi rejeitado pelos deputados. O destaquevisava excluir do texto a emenda que permite ao Departamento Nacionalde Infraestrutura de Transportes (Dnit) executar obras até 31 de dezembro de 2010 em rodovias transferidas aos estados.