Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um terreno de 17,3 mil metros quadrados concedido sem licitação, em1989, pela Infraero à Medise, Medicina, Diagnósticos e Serviços,administradora do Hospital Barra D’Or, é o centro da ação do MinistérioPúblico Federal contra a estatal, o hospital e a União, dona da área emquestão. “Há 20 anos uma ilegalidade aberrante vem sendocometida sem qualquer providência administrativa ou judicial”, diz oautor da ação, procurador da República Edson Abdon Filho, que pede àJustiça a suspensão imediata do contrato de concessão e a devolução doterreno à União. “A inércia da União na adoção de medidas legaisurgentes vem beneficiando aqueles que, apoiados no sentimento deimpunidade, continuam lesando os cofres públicos e o patrimônio daempresa pública”, acrescenta.Em 1989, a Infraero concedeu 6.668metros quadrados da área reservada ao polo industrial junto aoaeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro,ao grupo Medise, destinada à construção de uma fábrica de produtosmédicos e farmacêuticos para aeronaves e aeroportos. Segundo adenúncia, ao longo do tempo a área foi ampliada para 17.306 metrosquadrados e lá foi erguido o Hospital Barra D’Or. O contrato deconcessão teve vigência prorrogada de 2004 até 2014, quando a empresapromoverá licitação para o uso do terreno. O procurador estima em maisde R$ 400 milhões o prejuízo aos cofres públicos, baseado nofaturamento do hospital. E acusa a Infraero de improbidadeadministrativa.A reação do diretor do grupo Medise, JoséMassoud Salame, é firme: “Deve ser má fé, interesse escuso ou açãodesleal da concorrência”, diz, estranhando o fato de a ação doMinistério Público ser antiga e de a empresa haver prestado osesclarecimentos solicitados. “A nosso favor, tem até uma decisão doTribunal de Contas da União, que considerou obsoleto o aluguel da áreapara a fabricação de kits de emergência, porque os aviões passaram adispor desses equipamentos ao sair das fábricas”.  Segundo odiretor da Medise, o aluguel do terreno ocupado pelo Barra D’Or é deaproximadamente R$ 200 mil – “deve ser um dos bons contratos feitospela Infraero” – e sofre reajustes periódicos. Salame acrescenta aindaque o contrato de concessão expirará em 2014, quando o terreno, que eleavalia em R$ 20 milhões, reverterá à Infraero, “portanto, à União”. Elediz ainda que “em todos os sentidos, sobretudo quanto ao interessepúblico, a concessão feita pela Infraero foi positiva, a Medise não sóconstruiu um patrimônio valioso para a União, como beneficiou apopulação em geral, dotando toda a Barra da Tijuca e adjacências de umhospital de alto nível”.Procurada no Rio e em Brasília, a Infraero informou que não recebeu a citação judicial, por isto não tem nenhum posicionamento.