Convênio entre CNJ e AGU pode resultar na eliminação de até 2 milhões de processos

09/06/2009 - 18h15

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou hoje (9) sete convênios com oobjetivo de acelerar o julgamento dos processos, sobretudo daqueles emque a União é parte.    Por um dos acordos, a Advocacia-Geral daUnião se comprometeu a identificar as ações em que podem ser aplicadasas súmulas do órgão, para evitar que casos já julgados e comjurisprudência precisem ser levados ao Judiciário novamente. Assúmulas envolvem causas repetitivas, como temas relativos acorreções de planos econômicos e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o advogado-geral da União, JoséAntonio Dias Toffoli, “a perspectiva é diminuir em torno de 2 milhõesde processos”. Outro convênio permitirá o voluntariado dosadvogados gerais da União nos mutirões carcerários realizados pelo CNJnos estados.  Também assinaram acordos o Supremo Tribunal Federal(STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior doTrabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superiorda Justiça do Trabalho (CSJT). Todos os órgãos envolvidos farãoesforços para cumprir uma das metas de planejamento estratégico do Judiciário: a de julgar, ainda esse ano, todos os processosjudiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.Umconvênio firmado entre o CNJ e o Ministério do Meio Ambiente vaipossibilitar estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da gestãoambiental no Judiciário. Com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), oCNJ fechou acordo para que os tribunais tenham acesso ao CadastroNacional dos Advogados e Estagiários (CNA) para dificultarirregularidades no exercício da profissão.