Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nasrecomendações finais do  relatório sobre a inspeção realizada nomês passado nos presídios do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiçaressalta a necessidade de “cumprimento integral” pelo governo do estado de uma série de providências para dotar as unidades penitenciárias decondições dignas para os detentos, bem como de segurança adequada paraevitar fugas e rebeliões.  Essas providências constam de umtermo de compromisso que será assinado amanhã (10) entre o CNJ e o governodo Espírito Santo, envolvendo a criação de mais de 5 mil vagas nosistema penitenciário estadual, a realização de concurso públicos para contratação de agentes penitenciários e defensores públicos,procedimentos para a imediata higienização das unidades mais degradadase garantia de assistência médica qualificada aos detentos. OCNJ afirma no documento, conforme antecipou a Agência Brasil, que são“péssimas as condições de encarceramento na Grande Vitória, comproblemas de superlotação, insalubridade, carência assistencial e faltade disciplina”.O relatório, encaminhado a todos osconselheiros, também pode resultar em eventual abertura de sindicânciapela Corregedoria Nacional de Justiça, para apurar fatos relativos àdeficiências na prestação jurisdicional aos detentos. Segundoos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e PauloTamburini, que assinam o relatório, as atuais condições dos dez presídiosinspecionados no Espírito Santo tornam impossível atingir o ideal deressocialização do apenado, previsto na Lei de Execuções Penais. “Semcondições para uma correta individualização da pena e sem separaçãoentre presos provisórios e condenados, é impensável falar em educação,capacitação profissional e ressocialização”, diz o documento. “[Ospresos] não leem, não estudam, não têm atividade recreativa, ficam otempo todo ociosos”, acrescenta. No Departamento de PolíciaJudiciária (DPJ) de Jardim América, os juízes relatam que “os presossão literalmente socados [jogados] dentro das celas” e que o agente penitenciáriotem de solicitar a ajuda dos próprios detentos para trancar as celas.Não foi encontrado, segundo o CNJ, local apropriado para visitasíntimas em nenhum estabelecimento, e a assistência à saúde foi descritacomo “extremamente deficitária”. Também foram flagradas pelosjuízes em condições degradantes unidades de internação de menores. EmCariacica, há adolescentes detidos em contêineres nos quais atemperatura, em dias de sol, chega a 50 graus Celsius. NoCentro de Detenção Provisória de São Gabriel da Palha, a 180 quilômetros devitória, para onde foram transferidos 120 menores no dia 11 de maio,o CNJ relata que as revistas para entrar e sair das celas são“vexatórias”, com os adolescentes ficando nus. O conselho também apontaser “comum o uso de spray de pimenta” contra os internos. Como atransferência dos adolescentes demorou a ser comunicada aos familiares,os internos ficaram três semanas sem receber qualquer visita.