Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O resgate decorpos de passageiros do Airbus A300, que caiu no Oceano Atlântico no último dia 31, quando ia do Rio para Paris, não muda o processo a que estão sujeitosos herdeiros e sucessores das vítimas, até agora sob a hipótese demorte presumida diante da Justiça. Segundo o consultor jurídico do InstitutoBrasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), RodrigoDaniel dos Santos, somente depois da identificação doscorpos poderão ser emitidas certidões de óbito, que encurtarão otrâmite judicial para a abertura de inventário e os demais procedimentosem bancos e instituições financeiras. “Não se pode presumirque os corpos encontrados até agora sejam de brasileiros que têmfamiliares à espera dos resultados das buscas e resgates”, diz Santos, que levanta outra questão: Quem pagará a conta destasoperações?“O Brasil mobilizou aviões, navios e equipamentos,além de gastar combustível e outros materiais caros. A conta deveriaser enviada à companhia aérea, responsável pelo serviço de transporteinterrompido pelo acidente. Numa estimativa rasteira, toda a operaçãodeve custar uns R$ 20 milhões, e a Air France só está falando emcento e poucos mil euros a título de indenização”, responde Santos,ressaltando que a legislação brasileira tem de ser seguida no caso,porque o serviço foi contratado no país.    O Ibedec divulgou, em e-mail enviado na semana passada à mídia, uma série de advertênciasaos herdeiros e sucessores das vítimas do acidente. Perante ascompanhias de seguros, por exemplo, as indenizações serão pagas depoisde decretada a morte presumida do segurado. No Instituto Nacional doSeguro Social (INSS), para receber pensão por morte presumida, ospretendentes deverão apresentar boletim de ocorrência expedido por autoridade policial, prova documental da presença no local daocorrência e noticiário na mídia. Ainda assim, enquanto não finalizar oprocesso de morte presumida, a cada seis meses, os beneficiários terão de fornecer a posição atualizada do processo à autoridade competente.Umavez obtida a certidão de óbito ou a declaração de morte presumida eaberto o inventário de bens, herdeiros e sucessores poderãohabilitar-se a receber também indenizações por danos materiais emorais, com base no Código de Defesa do Consumidor, e não no CódigoCivil. Será também com base nas relações de consumo que o juizestipulará o valor da indenização por danos materiais, considerando aidade da vítima, a expectativa de vida, a renda atual e a projeção darenda futura. No geral, o valor da indenização por dano moral se situano mesmo patamar.O advogado Carlos José Guimarães, conselheiroda Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e da Comissão de Direito do Consumidor da ordem concorda emquase tudo, e aprofunda o raciocínio: “No caso de a identificação doscorpos apontar brasileiros, serão emitidos os atestados de óbito, mas,para os familiares que não conseguirem, a hipótese de morte presumidaprevalecerá. De qualquer forma, este é apenas um capítulo da longanovela das indenizações”. Guimarães lembra que poderá haver oenvolvimento do Ministério Público na questão em razão da Curadoria deAusentes, órgão do MP.“Outro fato importante é que tivemos trêsgrandes acidentes aéreos em sequência: Gol, TAM e Air France. Osjulgamentos das ações indenizatórias devem ocorrer na mesma época, oque poderá firmar jurisprudência com padrão alto de indenizaçãomaterial e moral, porque uma das funções das indenizações judiciais éexercer didatismo, ou seja, levar as empresas processadas a ter mais atenção e cuidado nas suas relações com os clientes”, diz o conselheiro da OAB-RJ. Elesó discorda do Ibedec quanto à responsabilidade financeira da AirFrance no processo de busca e resgate, e explica que o acidente ocorreuno mar consideradobrasileiro para efeitos econômicos, “tanto que a Aeronáutica e aMarinha são nossas e os corpos são trazidos para cá”. Além disso, nãohá no mercado mundial empresas que façam este serviço, o que tornaimpossível, na prática, estabelecer seu valor.