Relatório do CNJ mostra condições "péssimas" em presídios capixabas

08/06/2009 - 7h17

Luciana Lima e Marco Antônio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional deJustiça (CNJ) classificou como “péssimas” ascondições encontradas em todas as unidades prisionaisvisitadas no Espírito Santo. O relatório do CNJ, quedeverá ser divulgado na sessão de amanhã (9) doconselho, indica que nos dez presídios inspecionados há problemas de superlotação, insalubridade, presosprovisórios detidos por tempo superior ao que prevê aLei de Execuções Penais, carência de assistênciajurídica adequada e falta de disciplina. “Os problemas sãograves e atingem todas as unidades dos sistemas da Secretaria deJustiça e Secretaria de Segurança Pública”,diz o relatório produzido pelos juízes Erivaldo Ribeiroe Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do CNJ. O relatórioaponta ainda que as péssimas condições nãosão encontradas apenas nas unidades destinadas a presosmaiores. “Muitas vezes, as condições dosestabelecimentos para menores são mais mal estruturadas do que asdos adultos”, destaca o documento. Em outro trecho, o documentodestaca que “não há em nenhuma unidade, com exceçãoda Unis [unidade de internação de menores], espaçoou infraestrutura destinada ao estudo e aprimoramento dos presos”. Os juizes do CNJ tambémobservaram que nos presídios capixabas, não háqualquer distinção de tratamento entre presosprovisórios e condenados. “É comprovadamente gravenão fazer distinção entre presos condenados eprovisórios, porque a rotina de alguns estabelecimentosprisionais pode ser tão cruel que acabe por desempenhar papelnegativo na ressocialização do preso”, destacou orelatório.O documentoaponta que “não foi encontrado local adequado para recebervisitas íntimas em nenhum estabelecimento. No Presídio Modular, ela [visita] sequer ocorre. Em Novo Horizonte, elas[visitas] são feitas em cima do chorume e do esgoto, em JardimAmérica também. Em Argolas, elas [visitas] sãofeitas no próprio corredor das celas”, detalha o documento.As visitas dos juízesdo CNJ ocorreram na últimasemana de maio, após a divulgação do relatórioproduzido pelo Conselho Nacional de Política Criminal ePenitenciária (CNPCP) que pede intervençãofederal no estado devido às precárias condiçõesdos presídios. Esse relatório foi encaminhado pelopresidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, aoprocurador-geral da República, Antônio Fernando Souza,que ainda não decidiu sobre o assunto. Além das Casa deCustódia de Viana e do presídio feito com contêineres,localizado no bairro Novo Horizonte, visitadas pelo CNPCP, os juízesdo CNJ ampliaram o diagnóstico com a inspeção demais oito unidades. No relatório doConselho Penitenciário que pede a intervenção noestado, o uso de contêineres como celas é apontado comoum dos principais problemas. O presídio de contêineresse localiza no bairro Novo Horizonte, no município de Serra,região metropolitana de Vitória. A unidade temcapacidade para abrigar 144 presos, mas tem problemas de superlotaçãoe no dia da visita tinha quase 400 pessoas. "Cada contêinertinha cerca de 40 presos”, aponta o documento. Já na Casa deCustódia de Viana, Shecaira aponta indícios de práticasde tortura e de esquartejamentos. O documento de 12 páginasaponta que, nos últimos anos, há denúncias devários corpos de presos esquartejados. “Quando os corpos sãoachados - ou ao menos partes deles - a administraçãoreconhece as mortes. Quando não são encontrados, aadministração afirma supor ter havido fuga”, destacao documento. A falta de distinçãoentre presos apontada no relatório do CNJ já havia sidoindicada no relatório do Conselho Penitenciário “Ospresos de cada pavilhão ficam misturados, sem qualquer agentepenitenciário ou policial militar entre eles, seja dia ounoite”, destaca o documento ao descrever as condiçõesobservadas na Casa de Custódia de Viana.