Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovação da Medida Provisória 458, que trata daregularização fundiária de terras públicas da Amazônia Legal, foi consideradapela ex-ministra do Meio Ambiente senadora Marina Silva (PT-AC) como um“imenso retrocesso” à política ambiental do país. Hoje (4), a petistaencaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva compedido para que ele vete três artigos da MP.Aprovada ontem (3)pelo plenário do Senado depois de mais de cinco horas de discussões, a MPseguirá para sanção presidencial já que o texto vindo da Câmara dosDeputados não sofreu alterações. Para Marina Silva, os objetivos de“estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social” foramdistorcidos após a tramitação da MP na Câmara e a inclusão de emendasao texto originário do Executivo. “[A MP] representa um imensoretrocesso do ponto de vista dos avanços da regularização fundiáriaque, timidamente, começava a acontecer”, avaliou Marina Silva.Nacarta encaminhada a Lula, a ex-ministra pede que os Incisos 2 e 4 do Artigo 2º, o Artigo 7º e o Artigo 13º sejam vetados. Para a senadora, o Artigo 2º precisa ser vetado pois permite que a grileiros quecolocaram “laranjas” em suas terras tenham, agora, a regularização dasáreas concedidas pela União. Já o Artigo 7º, destacou asenadora, amplia "extraordinariamente" as possibilidades de legalizaçãode terras griladas, permitindo a transferência de terras da União apessoas jurídicas, para quem já possuiu propriedades rurais e paraocupação indireta.O último pedido de veto trata do processo defiscalização das áreas que serão regularizadas. De acordo com o textoda MP aprovado ontem, e questionado pela ex-ministra, caberá ao próprioocupante declarar as condições do imóvel.Na avaliação de Marina Silva, o texto aprovado pelo Congresso “nãosepara o joio do trigo” e será um estímulo à grilagem. “Da forma como foiaprovada [a MP], é a legalização da grilagem, não separa o joio dotrigo e cria uma anomalia no princípio da Justiça, dos critériosconstitucionais da impessoalidade, transparência e probidade”, afirmou.De acordo com ela, a MP também permitirá quegrandes proprietários de terras na Amazônia obtenham lucros e estimulao processo de desmatamento com a legalização proposta. Isso porque a MPfixa prazo de três anos para venda dos grandes terrenos, entre 400 e1.500 hectares, e de dez anos para os pequenos, com até 400 hectares.