Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, defendeu hoje (3) que regrasde tratados internacionais, como a Convenção de Haia, sejam cumpridas, em casos que envolvam a guarda decrianças, como o do garoto Sean Goldman, em que a guarda tem sidodisputada pelo padrasto brasileiro e o pai biológico norte-americano."Senão houver a reciprocidade, outros casos de crianças brasileiras, quesão levadas para o exterior, podem sofrer retaliações no sentido de oEstado estrangeiro não cumprir, e não devolver essas crianças que vivem no exterior, caso o Brasil não esteja cumprindo coma sua parte", disse. Segundo o ministro, 22 crianças já voltaram ao Brasil por conta da vigência do tratado. Ontem(2), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),concedeu liminar impedindo que o garoto fosse entregue ao consulado dosEstados Unidos pela família da mãe (já falecida), conforme decisão da16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.Aação foi ajuizada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles.Ele alegou que a vontade do menino de continuar no Brasil não poderiaser desconsiderada.Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o plenário do STF deve analisar na próxima semana se Sean deve serentregue ou não ao pai, David Goldman.