Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Propostade emenda à Constituição (PEC), que impede a privatização da Petrobras,foi apresentada hoje (3) à Mesa da Câmara pelo deputado Otávio Leite(PSDB-RJ), líder da minoria. Assinaram a PEC 224 deputados, sendo 44 doPMDB, 35 do PSDB, 29 do PT, 21 do DEM, 19 do PR, 18 do PP e 13 do PSB. Os restantes 45 deputados, que assinaram o apoio à PEC, são de partidos menores. APEC acrescenta parágrafo a artigo da Constituição com a seguinteredação: “A empresa estatal nacional Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras, cujas atividades econômicas se relacionam ao disposto nopresente artigo, terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo”.Najustificativa da proposta, o deputado Otavio Leite afirma que ainiciativa “é antes de tudo, um brado para deixar claro, à Naçãobrasileira, nossa posição em defesa dos interesses nacionais, em defesada Petrobras”. E acrescenta: “A presença da empresa sob o controle daUnião é fundamental, ao mesmo tempo em que é necessário seufuncionamento eficaz e austero”.Caberá agora à Secretaria-Geralda Mesa conferir as assinaturas dos deputados à PEC. Se prevalecer ummínimo de 171 nomes, a proposta será despachada à Comissão deConstituição e Justiça, onde começará a tramitar.