Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em caráter terminativo,projeto de lei que dificulta a demissão de gestantes pelasempresas. O projeto permite a demissão da trabalhadora gestante apenas porjusta causa, após a apuração de falta grave por meio deinquérito judicial. Pela proposta, a empresa terá que pagar os vencimentos da trabalhadora durante todo o inquérito.Segundo o autor da proposta, Paulo Rocha (PT-PA), a garantia no emprego dará à trabalhadora maistranquilidade e maior equilíbrio emocional no decorrer da gestação, “oque, comprovadamente, tem efeito positivo na criança que está por nascer”. Na justificativa, Rochadiz ainda que a estabilidade financeira nesse período é fundamentalpara que a criança não seja privada de bens de primeira necessidade.O relator do projeto,deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), também acha que a medida vaifortalecer a proteção à gestante. “Hoje existe estabilidade para agestante, mas não existe proteção no caso de o empregador acusá-la de falta grave e demiti-la por isso. Com esse projeto, caso oempregador considere que a empregada cometeu uma falta grave no período da gestação, deverá procurar a Justiça para obter a decisãoque autoriza a demissão.”Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou conclusivo,ele será encaminhado diretamente ao Senado Federal para discussão evotação, se não for apresentado requerimento por, no mínimo, 51deputados para discussão e votação no plenário da Câmara.