Câmara aprova em segundo turno PEC que torna mais rápido o divórcio

02/06/2009 - 23h22

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (2), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a exigência de prazos para o divórcio. A PEC foi aprovada por  315 votos favoráveis, 88 contrários e cinco abstenções. Atualmente, são exigidos os prazos de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação real para dar entrada no pedido de divórcio.O plenário também aprovou um destaque que retirou do texto da PEC o dispositivo que fazia referência à lei ordinária na dissolução do casamento civil. A justificativa para a supressão do dispisitivo baseou-se no fato de que seria possível até mesmo aumentar, na lei, o prazo atual para a realização do divórcio. A PEC segue agora para o Senado Federal, que também votará a matéria em dois turnos.