Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os lotes de devolução do Imposto de Renda (IR) passarão a englobar tanto os contribuintes com direito à restituição neste ano como as pessoas físicas que caíram na malha fina no ano passado, anunciou hoje (2) a Receita Federal. A medida será possível com a criação dos lotes multiexercício, que unificam o ressarcimento de declarações referentes a mais de um exercício fiscal.Para as declarações de 2007 para trás, no entanto, o pagamento continuará a ser feito em lotes residuais separados das restituições do ano corrente. "Como a Receita Federal reconstruiu os sistemas do Imposto de Renda de 2008 para frente, a mudança não abrange o IR de 2007 para trás, que continua do jeito que está, com os contribuintes tendo de aguardar os lotes residuais", explicou o chefe substituto da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber.De acordo com a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, a mudança entrará em vigor no próximo dia 15, quando será pago o primeiro lote da restituição do IR de 2009 (ano-base 2008). “Esse lote já incluirá os contribuintes que caíram na malha fina no ano passado, mas foram liberados e passaram a ter direito a restituição”, ressaltou.Por causa de uma limitação técnica, a Receita conseguia liberar apenas quatro lotes de restituição por mês: um referente às declarações do ano atual e três lotes residuais de anos anteriores. Como o órgão tem de fazer o ressarcimento de até seis exercícios fiscais – um do ano corrente e os demais referentes aos cinco anos anteriores –, o governo excluía e deixava de pagar os lotes da malha fina de dois exercícios a cada mês.Na prática, explicou Faber, as restituições dos lotes residuais só eram pagas a cada três meses. Dessa forma, os contribuintes tinham de esperar até 90 dias para ter acesso ao dinheiro. Agora, os contribuintes passarão a receber a restituição no mês seguinte. “Mesmo quem caiu na malha fina de 2007 para trás será pago com mais agilidade.Nos próximos anos, os lotes de restituição englobarão os exercícios fiscais desde 2008. Dessa forma, as devoluções de imposto no próximo ano abrangerão tanto as declarações de 2010 como os lotes de malha fina de 2008 e 2009. As declarações de 2005 a 2007, no entanto, continuarão a ser pagas em lotes residuais.A transição para a nova modalidade, segundo a Receita Federal, só estará completa a partir de 2013, quando todas as restituições serão pagas em lotes multiexercício porque as devoluções de declarações anteriores a 2008 já terão sido concluídas.