Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou hoje (2),por unanimidade, o parecer preliminar do deputado Wellington Roberto(PR-PB) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para2010, que será remetido nos próximos dias para apreciação do plenário.O parecer do deputado paraibano foiapresentado com modificações, incluídas por acordo de lideranças.Uma delas é a inclusão de dispositivo que determina a reserva derecursos no orçamento do ano que vem para pagar parcela atrasada daLei Kandir, no valor de R$ 1,3 bilhão. O dinheiro deveria ter sido repassado em 2007 para compensar perdas dos estados exportadores. “A tramitação da matériaacontecerá, agora, de forma mais tranquila”, disse o deputado, ressaltando que foi removido oúnico obstáculo colocado pelo PSDB, que exigia o pagamento da parcelaatrasada. Essa reivindicação forçou, inclusive, o adiamento da votaçãodo parecer preliminar, que deveria ter ocorrido no último dia 28.Acomissão aprovou também relatório preliminar do senadorAugusto Botelho (PT-RR) favorável à Medida Provisória 463, que abredois créditos extraordinários ao orçamento da União, no valor total deR$ 1,217 bilhão. A MP seguirá, em regime de urgência, para apreciaçãopelos plenários da Câmara e do Senado.De acordo com o texto original daMP, R$ 1,087 bilhão se destinam a obras de recuperação deinfraestrutura nos estados atingidos por enchentes nas regiões Norte e Nordeste. O outro crédito, de R$ 129,877 milhões, será usado em ações deprevenção e enfrentamento do vírus da influenza A (H1N1) - gripe suína.