CNJ associa acúmulo de processos na Justiça à ampliação de acesso pelo cidadão

02/06/2009 - 16h22

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O acesso dos cidadãos à Justiça, ampliado, principalmente, depois de 1988, com a Constituição Federal, é uma das causas que impedem a redução da carga acumulada de processos pendentes, mesmo com uma maior produtividade dos juízes.Foi o que disseram hoje (2) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o conselheiro Mairan Maia, em entrevista coletiva concedida depois da cerimôniade divulgação da pesquisa Justiça em Números2008, a qual revelou que o Poder Judiciário brasileiro tinha, até o fim do no passado, mais de 70 milhões de processospendentes de julgamento.“Essa ampliaçãoé marcante a partir de 1988 em qualquer tribunal. No STF [Supremo Tribunal Federal], tínhamos uma média, na décadade 80, de 15 mil a 18 mil processos por ano. Uma década depois,atingimos o número de 100 mil processos po ano”, afirmouMendes. “Há um aumentoquase que natural no número de processos propostos. Essefenômeno se repete em praticamente todos os ramos do PoderJudiciário. Muitas vezes, é a própria descoberta,pelo cidadão, de que vale a pena buscar os seus direitos”,completou Maia. Mendes ressaltou, ainda,que os esforços feitos pelo CNJ - nos judiciáriosestaduais, para dar maior celeridade aos julgamentos, por meio demutirões e informatização - bem como osinstrumentos da Súmula Vinculante e da RepercussãoGeral, aprovados pelo STF, que permitem padronizar decisões, sãotão importantes quanto à garantia de acesso àJustiça aos cidadãos. Por isso, para ele, o foco da discussão em torno do assunto nãopode ser apenas a redução da carga acumulada. “Temos uma grandefaixa da população ainda fora do universo jurídico. Gente que faz jus a uma pensão ou à correção debenefício, e não vem [à Justiça] porfalta de Defensoria Pública ou da própria Justiça.Estamos nos movimentando para universalização doacesso. Se conseguirmos transformar cada comarca do Brasil num localonde se peticiona para a Justiça Federal, vamos ter umaavalanche de processos nesta questão”, disse o presidente do CNJ. Segundo ele, o conselho também temcomo objetivo estimular formas alternativas de soluçãode controvérsias em questões nas áreas bancária,da Previdência Social e de telefonia. “De um lado, temos queracionalizar e, de outro, nos mover para democratizaçãoda própria justiça social", observou. Apesar de não descartar a necessidade de contratação de mais juízes, Mendes ponderou que a possibilidade deve ser analisada com rigor pelo CNJ. "Passamos a fazer uma análise crítica antes de encaminhar projetos de expansão. Eventualmente, podemos ter varas subutilizadas que podem ser remanejadas." A partir de 2010, a pesquisa Justiça em Números vai atingir também as justiças Eleitoral e Militar.