Riomar Trindade
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio derrubou hoje (1º) aliminar que suspendia as cotas raciais e sociais para ingresso nasuniversidades estaduais fluminenses. Por maioria de votos, osdesembargadores decidiram que a aplicação dos efeitos da liminarconcedida em 25 de maio só passarão a vigorar a partir do vestibular de 2010.Em atendimento a pedido do governo estadual do Rio e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossemrealizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estãomarcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos. “Temosque observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossasdecisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular jáem andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurançajurídica dos estudantes envolvidos no certame”, explicou o relator doprocesso, desembargador Sérgio Cavalieri.Voto vencido, odesembargador Murta Ribeiro divergiu dos colegas, entendendo que nãohaveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente. “A primeirafase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar”, esclareceu o desembargador.Aliminar foi concedida no último dia 25. Adecisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro, quepropôs ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 5.346, deautoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação aindaserá julgado.