Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo não editará nova medida provisória (MP) para capitalizar em R$ 14,4 bilhões o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A informação foi dada hoje (1º), à Agência Brasil, pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao comentar a perda de validade da MP que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para alocar o montante no fundo. Segundo ele, a lei que criou o Fundo Soberano já prevê recursos para compor o FSB e, por isso, não há necessidade de uma reedição da MP neste momento. O ministro, no entanto, não deu informações sobre o que será feito pelo Executivo em relação à dispensa de licença ambiental para execução de novas obras em rodovias já existentes. Esta matéria estava embutida na Medida Provisória 452, que perde a validade hoje por não ter sido votada no Senado.“Não sei como esse assunto será tratado”, disse José Múcio ao ser questionado sobre o assunto. No próprio governo, há divergências quanto ao texto aprovado pela Câmara, que previa a dispensa de licença ambiental.Na quarta-feira passada (27), quando a MP chegou a entrar em pauta no Senado, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez duras críticas à diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). Ele acusou o órgão de ter negociado o texto da MP diretamente com os deputados, sem qualquer consulta ao ministério.Minc usou adjetivos como “estupro” e “sinistro” para qualificar a medida provisória. O ponto mais criticado pelo ministro dizia respeito à construção de novas rodovias. Pelo texto da MP, caso os órgãos ambientais não emitissem um parecer em, no máximo, 60 dias, a obra automaticamente poderia ser iniciada.A matéria era o primeiro item dapauta de quarta-feira da Casa e não foi votada por falta de quórum. Na ocasião, a ex-ministra do Meio Ambiente senadoraMarina Silva (PT-AC) avisou ao governo quenão votaria a favor da MP, justamente por conta da inclusão do item relativo ao licenciamento ambiental de obras em rodovias. Além disso, a senadora disse não concordar com as mudanças que o texto sofreu na Câmara.