Responsável por verba indenizatória diz a conselho que contas de deputado estão legais

27/05/2009 - 21h11

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ochefe do Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória daCâmara (Nuvep), Roberlan Tavares Costa, disse hoje (27), em depoimento noConselho de Ética, que as notas fiscais de prestação de contas da verbaindenizatória apresentadas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG)estavam dentro da legalidade. Segundo ele, as prestações de contasestavam em ordem e obedeceram às regras vigentes.O depoente,que foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as prestações decontas do deputado Edmar Moreira, informou que as normas sobre o uso daverba indenizatória  não faziam restrições nem impedia que ela fosseusada para pagamento de serviços de segurança. Ele também informou queo deputado tinha autorização da direção da Câmara para receber odinheiro da verba em espécie, diretamente no caixa do banco.Orelator do processo contra Edmar Moreira, deputado Nazareno Fonteles(PT-PI), disse que o depoimento foi esclarecedor. “A oitiva foi boa eserviu para esclarecer rotinas sobre a prestação de contas da verbaindenizatória e, também, para mostrar a excepcionalidade concedida ao deputadoEdmar Moreira [recebimento na boca do caixa]”.Fonteles informouque vai pedir todos os documentos de prestações de contas da verbaindenizatória do deputado Edmar Moreira desde 2004 até hoje. Fontelesdisse que ficou surpreso com as explicações do responsável pelafiscalização e controle da verba de que não eram exigidos de Moreira oscontratos firmados para a prestação dos serviços de segurança. Eledisse, ainda, que espera receber os contratos das empresas que teriamprestados os serviços de segurança para o parlamentar.O relatordisse que considerava estranho terem exigido dele as notas fiscais e ocontrato feito com empresa no seu estado para a prestação de serviço demonitoramento de segurança de seu escritório no Piaui, no valor de cercade R$ 200 por mês, para o ressarcimento. Segundo ele, não é regular quenão se tenha sido exigido de Moreira o mesmo, os contratos das empresas desegurança e o contrato feito com o segurança autônomo Jairo AlmeidaLima, que seria o chefe da equipe de segurança do deputado EdmarMoreira.O parlamentar mineiro responde a processo de quebra dedecoro parlamentar, no Conselho de Ética, por denúncia de uso ilegal daverba indenizatória para pagamento de serviços de segurança pessoal etambém por suspeitas de que o serviço não teria sido prestado.