CNJ determina inspeções mensais em unidades de internação de adolescentes

27/05/2009 - 15h32

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma resolução aprovada peloplenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)determina que os juízes das Varas da Infância e daJuventude deverão inspecionar mensalmente unidades de internação para adolescentes, para promover seu adequadofuncionamento. Além disso, terão de acompanhar a execução de medidas socioeducativas nessas unidades. O texto traz ainda regras para implantaçãode um banco de dados online sobre o perfil e o histórico dosadolescentes em conflito com a lei. A obrigatoriedade da inspeçãomensal foi incluída na proposta de resolução depois que juízes auxiliares do CNJ encontraram adolescentes abrigados em contêineres em mau estado de conservação, em inspeções feitas naúltima semana em duas unidades de internaçãona Grande Vitória (ES). A partir de agora, até o dia 5 do mêsseguinte à data da inspeção, o juiz da Vara daInfância e Juventude terá que encaminhar à Corregedoria-Geral de Justiça de seu tribunal um relatóriosobre a situação da unidade. O magistrado deverádizer se a unidade cumpre as normas previstas no Estatuto da Criançae do Adolescente e se há vagas suficientes. Já o Cadastro Nacional de Adolescentes emConflito com a Lei trará informações como tipo e data de infração cometida pelo jovem, se ele cumpre ou jácumpriu medida socioeducativa, além de dados sobrecor, escolaridade e inserção familiar. Segundoa conselheira Andréa Pachá, coordenadora do ComitêGestor do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, “o banco de dados vai ser fundamental para auxiliar a criaçãode políticas públicas na área da infânciae da juventude”. O banco de dados será implementado em 180 dias e poderá ser acessado pela internet apenaspelos órgãos e juízes das Varas da Infânciae da Juventude que se cadastrarem previamente.