Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação da Medida Provisória(MP) 454, que dispõe sobre a transferência da titularidade de terras daUnião para os estados de Roraima e do Amapá. A MP segue agora à sançãopresidencial. Na votação de hoje (27), os deputados aprovaram três emendasdo Senado ao texto da Câmara, incluindo a transferência das terrastambém para o Amapá.Originalmente, a MP estabelecia atransferência de terras da União para Roraima, mas, na votação daproposta no Senado, os senadores incluiram o Amapá. Pela proposta, as terrastransferidas aos dois estados deverão ser preferencialmente usadasem atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável,de assentamento, colonização e de regularização fundiáriaAvotação da MP só foi possível depois que o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), abriu mão da obstrução que seu partido vinhafazendo em plenário, depois que os líderes da base governista desistiram de votar pontos polêmicos dareforma política. Os líderes  também não assinaram o requerimento deurgência para votação do projeto de lei que institui o financiamentopúblico de campanha e o voto em listas fechadas para as eleiçõesproporcionais. Votadas as emendas à MP, governo e oposiçãofecharam acordo para que fosse feita hoje a leitura do parecer à Medida Provisória460, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito doprograma Minha Casa, Minha Vida. Pelo acordo, a discussão e votação daMP deverá ter inicio amanhã (28) na sessão matutina da Câmara. Depois da leitura, a sessão foi encerrada.