Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aaprovação de mudanças na legislaçãoambiental pelo Congresso Nacional, entre elas a dispensa delicenciamento para rodovias em construção e asimplificação da regularização fundiáriada Amazônia, podem significar um “retrocesso” nas políticasbrasileiras de preservação do meio ambiente. Aavaliação é da senadora e ex-ministra do MeioAmbiente Marina Silva.Umadas alterações perigosas para meio ambiente, naavaliação de Marina, é a Medida Provisória452, que prevê o fim da exigência de licenciamentoambiental prévio para obras de pavimentação,melhoramento, adequação e ampliação deestradas já existentes, como as BRs-163 (que liga Mato Grosso ao Pará) e 319 (Amazonas e Rondônia).

“Quandoela dispensa a licença prévia para um empreendimento,ela está dizendo que as coisas serão feitas semcritério, ou seja, sem estudos de impacto ambiental, sem açõespara mitigar os impactos sobre a floresta, sem um plano dedesenvolvimento sustentável para a área deabrangência”, argumentou hoje (26) a senadora, em entrevistaao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional daAmazônia.

AMP 452 é o primeiro item da pauta para a votaçãono plenário do Senado. O texto também foi criticadohoje pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Outramatéria polêmica, que também aguarda votaçãono Senado é a MP 458, que trata da regularizaçãofundiária na Amazônia e garante a venda sem licitaçãode áreas de até 1,5 mil hectares. Na avaliaçãoda senadora, o processo autodeclaratório das posses e aausência de vistoria por parte dos órgãosfundiários vai permitir a legalização de áreasgriladas.

“Aspessoas não irão lá dizer 'olha minha posse nãoé mansa e pacífica, eu não mereço ficarnessa área'. Se não vai ter vistoria não vai tercomo constatar quem é joio e quem é trigo”, comparou.

Marinaargumenta que a transferência de terras da União semlicitação pode até ser feita, inclusive comrespaldo da Constituição Federal, mas somente em casosde interesse social relevante e para cumprir a funçãosocial da terra, o que segundo ela, não se aplica médiose grandes proprietários que serão beneficiados se amedida for aprovada pelo Congresso.

“Legalizarterras que foram griladas, inclusive com atos de violência éum desrespeito à Constituição brasileira e umdesserviço à nação”.

Arelatora da MP 458 no Senado será a senadora KátiaAbreu (DEM-TO), da bancada ruralista e presidente da Confederaçãoda Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marina Silvadefendia um nome “neutro” para a relatoria. “Mas nesse momentoa Amazônia é mais importante do que ficar reivindicandoquem é o pai da criança”, afirmou.