Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Constituição Federal de 1988 tem doisinstrumentos que podem reduzir o peso dos impostos sobre as pessoascom menor renda e propiciar maior contribuição daquelesque tem mais rendimentos, patrimônio e se beneficiamdiretamente das melhorias feitas pelo Estado. Os constituintes estabeleceram o imposto sobre fortuna e acontribuição de melhoria. Mas tais mecanismos continuam sem regulamentação.AConstituição prevê inclusive que a tributaçãodeverá ser proporcional à condiçãosocioeconômica do contribuinte. “Sempre que possível,os impostos terão caráter pessoal e serãograduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,facultado à administração tributária,especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei,o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicasdo contribuinte”, diz o artigo nº 145.Apesardos dois mecanismos constitucionais (criados há 21 anos),segundo especialistas, não há movimento aparente noCongresso Nacional para regulamentar os artigos e gerar maiorequilíbrio tributário. “O que falta é vontadepolítica para aplicar. Não se aplica porque o sistemapolítico não quer ser controlado. O sistemapolítico é para que o estado concentre renda eriqueza”, critica o professor e economista Adriano Biava, da Universidade de São Paulo (USP).
Para Amir Kahir, consultor na áreade finanças públicas, “odomínio das decisões tributárias se dá noCongresso Nacional e a representatividade do parlamento nãoespelha exatamente os interesses da população,especialmente a população de menor renda.Consequentemente, nunca se conseguirá aprovar o imposto sobregrandes fortunas”. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), MárcioPochmann, nota que as definições das políticas públicas,gastos e arrecadações se dão “por meio dapressão política”, o que demostra articulaçãode alguns setores sociais e a desorganização políticade outros.Na opinião de Pochmann, o país tem que “usar apolítica tributária como política deredistribuição. Precisamos diminuir impostosindiretos [sobre mercadorias, serviços e produtos] aumentarimpostos diretos [renda e patrimônio]”. Ele lembra que, a cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 derivam deimpostos indiretos (Imposto sobre Produto Industrializado, Impostosobre Serviço, e Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços). “Há uma carência deimpostos para segmentos mais privilegiados”, aponta Pochmann. Oprofessor Adriano Biava concorda eopina que, além da Constituição, a Lei deResponsabilidade Fiscal fornece instrumentos para sepromover justiça tributária. “Pela lei, o agende público que não aplica osimpostos poderia serresponsabilizado ”, diz.
