Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A solução para a renovação das concessões das hidrelétricas no Brasil que vencem a partir de 2015 precisa ser definida ainda este ano, de acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Ele participou hoje (25) de um café da manhã com jornalistas e outros diretores da Aneel. “É fundamental tentar fechar isso este ano, pelo menos como vai ser, se tiver que haver alguma mudança legal, enviar para o Congresso a proposta do governo. É importante isso tanto para a nossa atividade como para dar tranquilidade ao setor”, analisa. Hubner admitiu que não há um consenso na Aneel sobre qual solução deverá ser encontrada para a questão e ressaltou que nem ele próprio tem uma opinião formada. “Qualquer modelo que a gente for partir, no caso de geração, tem que ter um ganho para a sociedade brasileira”, afirma. O diretor Edvaldo Santana diz que não há divergências entre os diretores sobre o que diz a lei, mas quanto às prorrogações que ainda são possíveis. “A Constituição diz que só podem ser concedidas novamente mediante licitação. O que se vai fazer, mudar a regra?”, questiona. O diretor Romeu Rufino alertou que, além da decisão sobre as concessões, a Aneel deverá regulamentar uma série de questões sobre o assunto, como as indenizações que deverão ser pagas aos detentores das concessão, no caso de uma nova licitação. “Junto com uma eventual retomada da concessão com vistas à licitação, temos que definir as regras de indenização, que não está nem de perto claro no dispositivo legal.”   A Lei 9.074, de 1995, diz que as concessões e permissões de serviços públicos têm validade de 30 anos, podendo ser renovada apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitar as usinas novamente. Segundo a Aneel, 68 concessões de usinas hidrelétricas vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovadas. Entre elas estão as usinas hidrelétricas de Xingó, com potência de 3,1 mil megawatts; Ilha Solteira, com 3,5 mil megawatts; Paulo Afonso IV, com 2,4 mil megawatts; Estreito, com 1 mil megawatts; e Jupiá, com 1,5 mil megawatts. Em 2015, também vencem 37 concessões de distribuidoras de energia e nove contratos de transmissão de energia, que incluem vários empreendimentos, como linhas de transmissão e subestações.