Deputados analisam reforma política esta semana

24/05/2009 - 14h05

Priscilla Mazenotti*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nesta semana, os deputados terãocomo uma das prioridades a reforma política. O requerimento, que pedeque a matéria tramite em regime de urgência, deve ser votado emplenário na quarta-feira (27). A ideia, segundo os líderes partidários, é começar a votação da reforma ainda em junho, inclusive de seus pontos polêmicos, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.Aproposta de  financiamento público de campanha prevê o fim das doaçõesprivadas às campanhas, que passariam a ser custeadas pelo TesouroNacional. A divisão do repasse aos partidos seria feito a partir dadefinição de um valor mínimo relativo ao número de eleitores cadastrados pela Justiça Eleitoral.Já no modelo de eleição dovoto em lista fechada, o eleitor não votaria mais em candidatos naseleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores), mas em partidos. Os eleitos seriam definidos em uma lista decandidatos, que funcionaria como uma espécie de ranking, estabelecidopelos partidos.Embora ainda não tenha data para ser votada, aideia dos defensores da proposta, que tem aval do governo, é que a reforma política sejaaprovada até o final de setembro, prazo previsto para que as mudanças possam valer já nas eleições do ano que vem. Pela Constituição e pela lei eleitoral mudanças na legislação eleitoral têm que ser feitas no máximo até um ano antes da realização das eleições. As próximas eleições - para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais - estão marcadas para outubro de 2010.ACâmara deverá criar ainda uma comissão especial para analisaralterações na lei eleitoral, principalmente a que trata da janela paramudança de partido antes das eleições. A proposta do deputado EduardoCunha (PMDB-RJ) é reduzir de um ano para seis meses antes das eleiçõeso prazo para a definição do partido pelo qual o candidato vai concorrer.Tambémestá na pauta do plenário a votação de matérias, como a proposta que acaba com o foro privilegiadopara autoridades que cometerem crimes comuns. Pelas atuais regras o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Os parlamentares que querem mudar essas regras pretendem que o foro privilegiado não seja aplicado em crimes comuns, mas apenas naqueles decorrentes do puro exercício do mandato, por meio de palavras e votos. Já os que defendem o foro privilegiado querem a sua extensão mesmo depois que as autoridades deixem seus cargos ou concluam seus mandatos.