Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria deAcompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae)ainda não foi notificada sobre a fusão da Perdigãoe da Sadia, que resultou na Brasil Foods. “Estamos aguardando anotificação das empresas, que ainda estão dentrodo prazo. Por enquanto, estamos fazendo estudos prévios que nosajudarão na instrução”, disse o secretáriode Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda,Antonio Henrique Pinheiro Silveira.Segundo ele, a Seae tem“toda a tranquilidade para examinar [a questão] com omáximo critério e afinco”. O prazo para entrega doprocesso de fusão para análise da Seae é de 15dias corridos a partir da formalização da nova empresa.Silveira lembrou que aSeae tem uma área que lida com atos de concentração.“A secretária Priscilla Santana [subsecretária deAcompanhamento Econômico] vai acompanhar dia a dia osdesdobramentos da instrução [formada pela fusão]e tudo será feito dentro do padrão de qualidade que aSeae exige dos seus trabalhos”O procedimento paraanálise desses casos tem início quando o sistema deproteção da concorrência é notificado dafusão. A partir daí, começa a ser contado oprazo de instrução e no final o processo éenviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),órgão do Ministério da Justiça, parajulgamento.Silveira participa daConferência Brasil-União Europeia de Defesa daConcorrência e Defesa Comercial, que se realiza no BancoCentral. Também participam do evento o presidente do BC,Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Tarso Genro.