Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, disse hoje (21) que qualquer possibilidade de intervenção no Espírito Santo em função dos problemas relacionados ao sistema prisional do estado está fora de questão. “A posição do Ministério da Justiça é de que não é princípio nosso, nem do governo federal, intervir nos estados. Os estados são soberanos. O Espírito Santo tem um governo reeleito pela ampla maioria do povo do estado e esse povo deve ser respeitado. Em nenhum momento foi desejo ou se pensou em enviar intervenção para lá”, afirmou. Ele afirmou que o estado acumula problemas prisionais como váriasoutras unidades da federação e que não há, no local, perda de controle.Em função de denúncias de precariedade das unidadesprisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios doestado, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) entregou ao procurador-geral daRepública, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federalno Espírito Santo.Em entrevista à Agência Brasil, Michels alegou que o governo capixaba recebeu um sistema penitenciário “praticamente desmontado” e que tem empenhado esforços para reconstruí-lo. “Nós tínhamos um sistema praticamente desmontado no Espírito Santo. Eu me lembro de notícias de nove, dez anos atrás de cadeias entregues, com a direção inclusive até entregue, a presos. E nós temos acompanhado agora um esforço muito grande desse governo de reconstrução desse sistema”, defendeu o diretor do Depen. Michels afirmou que o estado é o que mais investiu proporcionalmente no sistema carcerário nos últimos anos – cerca de R$ 200 milhões –, conforme já tinha sido declarado pelo secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli. O diretor também apoiou o projeto de construção de novos presídios apresentado pelo governo estadual, que prevê a construção de cinco penitenciárias até 2010, além das nove que já foram entregues. Segundo ele, esse projeto foi apresentado ao Depen, órgão do Ministério da Justiça, há cerca de dois meses, quando também tomou conhecimento da situação de presos confinados em contêineres. “Me foi exposto e demonstrado que há obras em andamento e que até 2010 essas questões de contêineres e de problemas como Cascuvi [Casa de Custódia de Viana] seriam resolvidos. O tempo disso é o tempo necessário para construir um prédio. Não se constrói um prédio em um mês ou dois. Se existe o tempo da demanda dos direitos humanos, e isso eu reconheço, existe também o tempo físico que é intransponível, que é o tempo de se construir um prédio”, alegou Michels. Ainda de acordo com ele, o Brasil tem uma população carcerária de 454 mil pessoas e o déficit de vagas chega a 163 mil, uma demonstração de que o problema não é exclusivo do Espírito Santo. O diretor do Depen, contudo, afirmou desconhecer situações como a de presídios de contêineres e esquartejamento de presos em outros estados. “[A superlotação de presídios] é um problema de caráter nacional. Agora também não descaracterizo esses episódios, como Cascuvi e presos em contêineres, como um problema do Espírito Santo”, afirmou.