Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (20) a votação da Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para atender as famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que promoveu diversas mudanças na proposta original do governo.O relator incluiu no texto, que agora vai ao Senado Federal, a extensão do programa a todos municípios. A MP orginal previa a construção de um milhão de casas nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Ele destinou para as cidades de até 50 mil habitantes recursos de R$ 1 bilhão para atender as moradias de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.Alves informou, ainda, que foram feitos avanços consideráveis na proposta como a possibilidade da compra do lote urbanizado para que o trabalhador possa construir a casa com recursos próprios. “A grande dificuldade do trabalhador que quer ter sua casa é não ter dinheiro para a comprar o lote urbanizado. Agora vamos dar a ele essa possibilidade por meio do programa para que ele possa construir sua casa com recursos próprios”, disse. Em relação ao destaque rejeitado, que o PT queria excluir do texto a permissão dada ao Distrito Federal para aplicar, por dois anos, as regras de regularização de interesse social, destinadas às famílias de baixa renda, para os assentamentos ou parcelamentos informais independentemente da renda familiar, o relator disse que a medida vai beneficiar 90 mil famílias que moram em Brasília em situação de irregularidade fundiária.