Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A equipe econômica concordou em reduzir o número de parcelas de antecipação do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ampliar o prazo da linha de crédito emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados e o Distrito Federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (20) as medidas durante reunião com oito governadores do Nordeste.De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o adiantamento das transferências do Fundeb agora ocorrerá em duas parcelas, nos dias 31 de maio e 1º de julho. A primeira parcela foi paga em abril e estava prevista uma parcela adicional para o final de julho.No final de abril, o governo decidiu antecipar o repasse de R$ 1 bilhão dos recursos do Fundeb previstos para 2009 aos estados de Alagoas, Pernambuco, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Bahia e Paraíba e seus respectivos municípios. No segundo semestre, essas antecipações serão compensadas, o que manterá o orçamento do fundo em R$ 5 bilhões para todo o ano.O governador também afirmou que Mantega concordou em ampliar, de oito para nove anos, o prazo de pagamento do empréstimo emergencial de R$ 4 bilhões do BNDES para os estados e o Distrito Federal. Anunciada em abril, essa linha tem como objetivo impulsionar os investimentos dos estados em meio à queda nos repasses do governo federal provocada pela crise econômica.Na reunião, os governadores pediram que os recursos do empréstimo possam ser usados para despesas de capital e para financiar os fundos de previdência dos estados. Segundo Dias, o ministro prometeu analisar a reivindicação.O governador do Piauí também afirmou que a equipe econômica concordou em pagar a compensação de R$ 1,95 bilhão pela Lei Kandir de uma só vez. Segundo Dias, o ministro prometeu liberar os recursos cinco dias após a aprovação do crédito pelo Congresso Nacional. Atualmente, a liberação ocorre em parcelas.Em vigor desde o final dos anos 90, a Lei Kandir isenta as exportações de produtos primários de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que pertence aos estados. Para compensar a perda de receita dos estados, a União faz o ressarcimento dos recursos todos os anos.A assessoria do Ministério da Fazenda confirmou as medidas. Estiveram presentes no encontro os seguintes governadores: Wilma de Faria (Rio Grande do Norte), Teotônio Vilela (Alagoas), José Wellington Dias (Piauí), José Targino (Paraíba), Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco) e Marcelo Déda (Sergipe). O vice-governador do Maranhão, João Alberto de Sousa, também participou da reunião.