Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo vai descontingenciar R$ 9,1 bilhões do Orçamento Geral da União de 2009. Segundo o Relatório de Avaliação do Segundo Bimestre do Orçamento da União de 2009, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal e divulgado hoje (20), isso será possível por causa da redução de R$ 23,7 bilhões no superávitprimário e da revisão para baixo do crescimento do Produto InternoBruto (PIB) deste ano.Com o desbloqueio de verbas do orçamento, o governo poderá ampliar os gastos com as despesas não obrigatórias, mas o Ministério do Planejamento ainda não detalhou como os recursos serão distribuídos entre os órgãos da União.A redução do esforço fiscal, anunciada em abril, permitiu ao governo aumentar os gastos discricionários (não obrigatórios) em meio a um cenário de queda na arrecadação e de alta nas despesas obrigatórias.Segundo o relatório, que avalia receitas e despesas, a previsão de arrecadação do governo caiu em R$ 11,7 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias aumentaram R$ 3,1 bilhões e a estimativa para o déficit da Previdência Social subiu R$ 2 bilhões.De acordo com o documento, os principais responsáveis pela queda na arrecadação neste ano serão os tributos ligados à produção e ao faturamento das empresas. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) responderá pela maior parte da queda, com redução prevista de R$ 5,4 bilhões. Parte desse impacto vem da redução do IPI para automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos, anunciada para estimular a economia em meio à crise.Tributo ligado ao faturamento e que, portanto, capta melhor a atividade econômica, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve perda de arrecadação estimada em R$ 2,9 bilhões. A terceira previsão de queda em volume de arrecadação é a do Imposto de Renda, tributo relacionado à lucratividade das empresas, cuja previsão de receita caiu R$ 2,9 bilhões em relação ao relatório de avaliação do primeiro bimestre.A queda na receita líquida, no entanto, só não foi maior porque o governo reduziu em R$ 2,4 bilhões as projeções de transferências para estados e municípios. Com isso, a perda de receita líquida caiu para R$ 9,3 bilhões.Do lado das despesas obrigatórias, o maior responsável pelo aumento de gastos foi o aporte de R$ 1 bilhão aos municípios afetados pela queda nos repasses federais. Além disso, destacam-se a alta de R$ 927 milhões nos gastos com o seguro desemprego e de R$ 552 milhões com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).Com a alta de R$ 2 bilhões na previsão para o déficit da Previdência, a principal fonte de recursos disponíveis para o governo descontingenciar o orçamento foi a redução no superávit primário da União de 2,15% para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ministério do Planejamento, essa redução abriu caminho para o governo incluir os gastos de R$ 6 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 1 milhão de moradias à população de baixa renda.A redução para 1% na previsão de crescimento do PIB também contribuiu indiretamente para o desbloqueio de verbas do orçamento. Ao revisar para baixo a expansão da economia, o governo diminui o esforço fiscal em termos absolutos. Isso complementa a redução em 0,75% do PIB na meta de superávit primário. O Ministério do Planejamento, no entanto, não forneceu a estimativa do valor desse impacto indireto.