Da Agência Brasil

Brasília - A promoção e garantia dosdireitos e do exercício da cidadania dos moradores de rua e o direito àpermanência nas cidades estão entre as propostas que serão levadas à Presidência da República para a formulação de uma Política Nacional da População em Situação de Rua. O documento com as reivindicações foi finalizado hoje (20) durante o 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília. O texto inclui ainda a necessidade de garantia de programas, projetos e serviçosgovernamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censosdemográficos.“Foi um encontro muito importante por reunir um segmento que éinvisível à sociedade, porque o governo trouxe essas pessoas para esseespaço e permitiu que elas falassem”, afirmou Gilberto Carvalho, chefe degabinete da Presidência da República.Carvalho destacou,como reivindicações principais dos moradores de rua, mudanças em leisque hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais comoo Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro. Segundo ele, entretanto, a maior reivindicação “éserem tratados com humanidade, como gente”.Representante da Pastoral de Rua de Belo Horizonte José Coelho afirmou que a discussão da proposta foi um avanço porque envolveuos principais interessados no debate. “O Brasil se mobilizou para discutiressa política, teve uma construção democrática envolvendo a populaçãoem situação de rua”, afirmou.Nilda de Assis Candido, doMovimento da População em Situação de Rua, de São Paulo, afirmou quesaiu do encontro com esperança de continuidade, de que "o governoassuma a responsabilidade e atenda às reivindicações". A integrante da Pastoral do Povo da Rua, de Fortaleza, FernandaGonçalves de Sousa disse que o balançodo encontro é positivo “pelo reconhecimento e compromisso do governo dedevolver a dignidade a esse povo”.O encontro teve início ontem (19)e reuniu, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cerca de 170 representantes de movimentos sociais ligados aos moradores de rua. As passagens e hospedagens dos participantesforam pagas pelo MDS. Segundo Fernanda e Nilda, entretanto, houve problemas com o transporte, pois alguns movimentos não receberam a quantidadede passagens necessária. De acordo com a assessoria do ministério, os problemas de logística ocorreram por falta de endereços de entrega e por atraso na entregade alguns bilhetes.De acordo com levantamento do MDS feito em 2007, há no Brasil31.992 pessoas com 18 anos ou mais em situação de rua. Do total deentrevistados, 72% trabalhavam em coleta de materiais recicláveis, naconstrução civil, como flanelinhas ou auxiliares de limpeza.