Câmara conclui votação do projeto que cria o cadastro positivo dos consumidores

19/05/2009 - 23h23

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados conclui há pouco a votação do projeto de lei que cria o cadastro positivo dos consumidores. O projeto segue agora para análise e votação do Senado Federal. De acordo com o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), serão beneficiados, com o cadastro positivo, os consumidores que pagam suas contas em dia e honram suas obrigações.Segundo Rands, o histórico das pessoas, que autorizarem a inclusão de seus nomes, constará de um banco de dados chamado cadastro positivo. A medida vai beneficiar os bons pagadores com taxas de juros mais baixas na realização de uma compra financiada. De acordo com o relator, foram incorporadas sugestões dos deputados que dão mais proteção aos consumidores pobres. “Não seria justo penalizar o consumidor que não teve dinheiro para pagar em dia sua conta de água ou de luz e incluí-lo como mal pagador”, explicou Rands ao aceitar a sugestão de excluir do cadastro negativo essas questões. Segundo o relator, os bons pagadores vão ganhar com a nova norma. O relator disse ainda que o projeto vai promover uma mudança gradual na vida do consumidor na medida que as pessoas vão ter arquivadas as informações sobre sua vida creditícia, não apenas as informações negativas como ocorre hoje, mas também as  informações positivas. “Com a medida vai ganhar o bom consumidor, que hoje é penalizado pelo mal pagador e vai ganhar o conjunto da sociedade, que terá uma taxa de juros mais reduzida para os bons pagadores”.O deputado disse, ainda, que o conjunto da população vai ganhar com o projeto, porque, com uma menor taxa de juros, mais pessoas vão poder comprar a crédito e, assim, haverá mais consumo, mais produção e, consequentemente, mais geração de emprego.