Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) defende a continuidade das discussões sobre a redução da jornada de trabalho de 44para 40 horas semanais. A CTB quer também que o país adote aConvenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbea demissão “a menos que exista uma causa justificada,relacionada com a capacidade ou o comportamento [do trabalhador], ou baseada nasnecessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.As duas reivindicações já estavam na agenda dos trabalhadores antes do agravamento da crise financeira internacional, em outubro doano passado. Segundo o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, manter empregos “significacombater a crise”. E a diminuição da jornada “vai gerar mais postos detrabalho”, afirmou. O sindicalista calcula que, com a redução da jornada, 2 milhões de postosde trabalho seriam gerados, quantidade maior do que o saldo de empregosformais do ano passado (1,42 milhões de postos, conforme o Ministériodo Trabalho e Emprego).De acordo com Cardoso, que participou hoje (19) de audiência pública na Comissão Especial sobre a Crise Econômicae Financeira na Câmara dos Deputados, a adoção da Convenção 158 podediminuir a alta rotatividade característica do mercado formalbrasileiro. Dados do Cadastro Geral de Empregados eDesempregados (Caged) informam que 1,35 milhão de pessoas foram admitidas e1,24 milhão, demitidas no último mês.O coordenador de Educação doDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese), Nélson Karam, que assistiu à audiência, concorda com Joilson Cardoso. “É muitofácil demitir no Brasil”, afirmou Karam. Segundo ele, o expediente da demissão é usado parareduzir salário. Estudo do Dieese com base em dados de 2008 mostra quea mão de obra empregada nos postos de trabalho abertos com arotatividade ganhava em média 8% menos do que o trabalhador a quemsubstituía.Sobre a proposta em discussão no CongressoNacional, a CTB é contrária a derrubada do veto à Emenda 3 do Projetode Lei nº 6.272 de 2005, que descaracteriza vínculo empregatício entreprestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. A derrubada do vetoestava na pauta de sessão do Congresso na semana passada. ConformeJoílson Cardoso, também preocupa a central a tramitação do Projeto de Lei 4.330, de2004, do deputado Sandro Mabel (DEM-GO), que disciplina otrabalho terceirizado e poderá eliminar a responsabilidade solidária daempresa final contratante. Para Nélson Karam, aterceirização tem levado à “precarização das relações do trabalho”. Para exemplificar, Karam citou a possibilidade de trabalhadores com a mesmaatividade em uma linha de montagem receberem salários diferentes emfunção do vínculo empregatício.A audiência pública foicoordenada pelo deputado Albano Franco (PSDB-SE). O deputado, que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por 12 anos,admitiu que os empresários desejam a redução dos encargos sociais pagosna contratação. Franco disse que a carga tributária social eleva em 116% ogasto com os empregados, mas garantiu que qualquermodificação nas relações contratuais será feita com base no entendimento,“sem em nenhum instante prejudicar o trabalhador brasileiro”.