Câmara aprova cadastro positivo, que agora será votado pelo Senado

19/05/2009 - 21h31

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei que cria ochamado cadastro positivo de consumidores, ressalvados os destaques quevisam alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Maurício Rands(PT-PE), e aprovado pelo plenário. O projeto foi aprovado, depois demuita discussão, por 307 votos favoráveis, com 79 votos contrários.Deacordo com o relator Rands, o projeto contempla os direitos dosconsumidores e a viabilidade prática de um sistema de proteção aocrédito. “O cadastro positivo vai criar um ambiente propício à reduçãodo spread bancário e à redução das taxas de juros pagas pelosconsumidores nas compras a prazo”. O relator disse que o projeto é umamedida a mais para ajudar a reduzir os juros. “O projeto é bom para obom pagador e é bom para a economia brasileira”, resumiu Rands.O deputadoFlávio Dino (PCdoB-MA), que criticou durante o projeto e propôs oadiamento da votação para permitir uma maior negociação do textoapresentado pelo relator, disse que a proposta não vai contribuir paraa redução dos juros e que ela foi feita para dar garantias às empresasque hoje negativam as pessoas, uma “vez que essas empresas enfrentammuitas ações na Justiça”.“É muito barulho para nada. É ocadastro negativo. É o SNI  do consumidor”, argumentou Flávio Dino.Segundo ele, entre os pontos negativos estão: o consumidor seránegativado e não será avisado, o consumidor será classificado como maupagador e não poderá saber os motivos porque a empresa poderá alegarsegredo empresarial e não prestar as informações solicitadas.Votadosos destaques, o projeto que cria o cadastro positivo de consumidoresserá encaminhado à discussão e votação no Senado, onde poderá seralterado. Se for modificado pelos senadores ele retornará à Câmara paranovas discussões e votação.